Uma lista com cerca de 180 propostas para simplificação de processos burocráticos e redução das chamadas obrigações acessórias será analisada pelo governo do Estado dentro da iniciativa de melhorar o ambiente de negócios em Minas.
Essas propostas – algumas delas sugerindo a aceitação de documentação virtual nos órgãos públicos – foram identificadas por grupo de trabalho que inclui servidores da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) e de entidades de classe representantes do setor produtivo, como Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH). O documento está aberto, até 31 de maio, para receber sugestão de qualquer cidadão.
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Para o presidente da Fiemg, Flávio Roscoe, a execução das propostas apresentadas leva as empresas a reduzir o tempo gasto com burocracia e obrigações acessórias.
“A medida busca a redução de obrigações acessórias que o Estado impinge às empresas e que muitas vezes já não são necessárias. A implantação das medidas vai melhorar o ambiente de negócios”, disse.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, obrigações acessórias são deveres administrativos que permitem o controle do cumprimento da obrigação tributária principal. Entre essas obrigações estão exigência de inscrição nas repartições fazendárias; emissão de notas fiscais; escrituração contábil e fiscal. Tais processos demandam tempo e levam as empresas a terem custos.
O documento com as sugestões para alterações nas obrigações acessórias está disponível no site da Agência Minas. Muitas das medidas referem-se a procedimentos permitidos pelo avanço tecnológico. A primeira delas é, por exemplo, que a apresentação da Declaração de Bens e Direitos seja realizada apenas na forma virtual. Outra proposta é que a certidão de quitação seja disponibilizada na internet. Também foi sugerido que a documentação digitalizada e enviada para a Secretaria da Fazenda seja aceita sem a apresentação dos originais.
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Com proposta de desburocratização, a iniciativa não tem o objetivo de buscar a redução de impostos, mas sim de mudança nas chamadas obrigações acessórias. Dessa forma, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, não serão aceitas propostas sobre alteração de alíquotas ou tratamentos tributários. Cada sugestão deve ser feita em arquivo “Word”, que deve ser anexados e encaminhados para o e-mail sresimplificacao@fazenda.mg.gov.br.
Resultado – Nos meses de junho e julho, a Subsecretaria da Receita Estadual (SRE) analisará as sugestões, verificando o que é possível ser implantado. O resultado deve ser divulgado em agosto. Na mesma época deve ser informado o período necessário para que as medidas entrem em vigor.
O grupo de trabalho, chamado de GT Obrigações Acessórias, deu início aos seus trabalhos em março, após ser criado por decreto do governador Romeu Zema (Novo).
