Governo do Estado vai publicar edital para expansão do metrô

11 de março de 2022 às 0h30

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Governo federal aponta interesse em maior participação em discussão sobre leilão | Crédito: Divulgação/CBTU

Boa parte dos mineiros sonha com a ampliação e retomada do transporte de passageiros sobre os trilhos no Estado, principalmente aqueles que moram na Região Metropolitana de Belo Horizonte, pegam ônibus lotados, trânsito engarrafado e aguardam há anos a prometida expansão do metrô.

A boa notícia é que até o final de abril e, no mais tardar, no início de maio, mais um passo deve ser dado nessa direção. A previsão é que seja publicado o edital de concessão da linha 1 (Vilarinho/Eldorado, a única existente) e da linha 2 (Nova Suíça/Barreiro). A informação é do subsecretário de Estado de Transportes, Gabriel Fajardo.

Conforme o projeto, a linha 2, assim como a extensão da linha 1 até o bairro Novo Eldorado, em Contagem, ainda serão construídas (veja quadro abaixo). O objetivo, segundo o Governo de Minas, é que os ramais estejam em operação em 2027. Ao todo, estão previstos investimentos públicos da ordem de R$ 3,2 bilhões e outros R$ 500 milhões da iniciativa privada.

Hoje deficitário, o metrô de BH passa por um processo de transferência de responsabilidades da União para o Estado, em cumprimento à constituição federal, que desde a década de 80 prevê que a gestão e fiscalização do transporte de passageiros intermunicipal devem ser estadualizadas.

Ao lado da revitalização do Anel Rodoviário e da duplicação da BR-381 entre BH e Valadares, a ampliação do metrô da Capital – demonstrada como extremamente necessária em vários estudos de mobilidade urbana – é outra novela que se arrasta por décadas. Este é o tema da segunda reportagem da série sobre o transporte ferroviário em Minas Gerais, do #JuntosPorMinas. A primeira reportagem da série pode ser vista aqui.

O projeto do DIÁRIO DO COMÉRCIO aborda desafios e gargalos do Estado que podem ser transformados em oportunidades de crescimento econômico, transformação social e inclusão. Confira a seguir.

‘Novela’ de quase quatro décadas tem um novo capítulo

Quem tem mais de 30 anos e mora na Grande Belo Horizonte ouve há décadas sobre a sonhada expansão do metrô da região. Foram realizadas inúmeras cerimônias para apresentar projetos e maquetes das novas linhas, que, na verdade, nunca saíram do papel. Os grandes empecilhos sempre foram o fato de se tratar de um projeto caro aos cofres públicos, na casa dos bilhões, e um imbróglio burocrático: a responsabilidade pelo sistema estar em desacordo com a constituição federal.

É que a legislação de 1988 prevê que a responsabilidade do transporte intermunicipal de passageiros é do Estado e não da União. O problema se deu porque a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) – que administra os sistemas metroviários de Belo Horizonte, Recife (PE), João Pessoa (PB), Maceió (AL) e Natal (RN) – e o metrô de BH foram criados antes dessa legislação. 

E devido a uma série de fatores, como manter os empregos de seus colaboradores, entre outros, a CBTU nunca foi desestatizada. Dessa forma, tanto o governo de Minas quanto a Prefeitura de Belo Horizonte ficaram de pés e mãos atados para de fato fazer o projeto andar.

“O governo de São Paulo, por exemplo, já na década de 80 assumiu a gestão do transporte ferroviário intermunicipal de passageiros, como manda a legislação, o que facilitou os processos de expansão e concessão da operação. Por isso, as linhas da Grande SP estão sempre em expansão. Salvador a mesma coisa. Minas Gerais ficou parada no tempo, deixando o metrô a cargo da CBTU”, contou o especialista em logística, mobilidade e infraestrutura Silvestre Andrade.

Conforme Andrade, não se pode dizer que faltou vontade política. “Muitos governos em várias esferas buscaram a expansão, mas sem sucesso”. Também não se pode dizer que sempre faltou recursos. “O governo federal nunca disse que não ia ampliar o metrô de BH. Talvez tenha faltado articulação para de fato acabar com os obstáculos”, avaliou.

Hoje deficitário, o metrô de BH e os outros quatro sistemas administrados pela CBTU no Brasil geram um prejuízo em torno de R$ 1,5 bilhão à União, segundo o Ministério da Economia. “Obviamente, não era interesse da União expandir uma linha já deficitária, como a de BH, sob sua gestão, e aumentar ainda mais os encargos com essa linha”, explicou o especialista.

Saindo do papel

O imbróglio com a legislação está próximo de ser resolvido, aguardando apenas a assinatura de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) no processo de desestatização do metrô de BH e da CBTU. Dessa forma, ficará muito em breve a cargo do governo de Minas a responsabilidade pela realização do processo de concessão, o que deve ser feito ainda neste semestre, segundo o subsecretário de Estado de Transporte, Gabriel Fajardo.

“A partir do momento em que o metrô for privatizado e a concessão for assumida pelo Estado, quem vai assumir tudo é a própria Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). A previsão é que volte do TCU agora em abril e o edital seja publicado no final de abril ou início de maio, com a licitação sendo realizada ainda no final do primeiro semestre ou, no mais tardar, início do segundo semestre”, informou. Segundo ele, serão dois editais simultâneos. “A mesma empresa que comprar a CBTU vira concessionária das linhas 1 e 2”.

O problema da falta de recursos para a primeira expansão do metrô de BH também parece estar solucionado. No final do ano passado, o governo federal autorizou a liberação de R$ 2,8 bilhões. O governo de Minas, por sua vez, está destinando para essa finalidade R$ 428 milhões oriundos do acordo feito com a Vale por causa da tragédia de Brumadinho.

“Esses valores serão pagos para a concessionária fazer a construção da linha dois. Diferentemente de São Paulo, onde o Estado fez as obras e repassou as operações às concessionárias, aqui a concessionária que vai realizar os investimentos em infraestrutura, mas com os recursos públicos. O governo paga na medida que ela comprovar que foi feito”, acrescentou o subsecretário.

Expansão e integração são essenciais na RMBH

Não há outra saída. Especialistas afirmam que o metrô de Belo Horizonte terá que ser ampliado para um melhor atendimento à região metropolitana. Sobrecarregado, o sistema de ônibus não consegue mais atender com qualidade à crescente demanda da população, mesmo com intervenções como, por exemplo, o Move.

“Os sistemas de ônibus foram pensados no mundo todo para ser de baixa demanda, complementares a outros sistemas, como o metrô. Mas, hoje, aqui na Grande BH, o ônibus é a principal forma de mobilidade da população. No entanto, esse não é o papel dele, ser um transporte de alta demanda. Por isso, há tantos problemas como engarrafamentos, ônibus cheios, demora, entre outros”, explicou o especialista em mobilidade, logística e infraestrutura Silvestre Andrade.

O coordenador do núcleo de infraestrutura e logística da Fundação Dom Cabral (FDC), Paulo Resende, trabalhou na década de 80 no projeto original do metrô de BH. “Planejamos 80 km de linhas, mas hoje, 40 anos depois, não passam de 28 km. A cidade cresceu e a expansão do metrô não acompanhou a demanda de uma metrópole como Belo Horizonte”.

Resende também concorda que a expansão do metrô é uma das principais soluções para os problemas de trânsito da Capital. “Temos inúmeros estudos que comprovam isso”. Segundo a própria CBTU, um trem é capaz de tirar das ruas 150 carros ou 10 ônibus.

 “Para que a expansão do metrô tenha sucesso e real  impacto na mobilidade, é preciso pensá-la com integração. As conexões com os outros sistemas de mobilidade urbana são fundamentais para a efetividade do sistema e para que valha a pena financeiramente para a iniciativa privada”, completou.

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