Greve na ANM pode afetar nova distribuição da Cfem

Ministério de Minas e Energia anunciou que a redistribuição da Cfem deve ocorrer em 60 dias

1 de setembro de 2023 às 0h18

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Crédito: Pixabay

O período-limite de 60 dias para a Agência Nacional de Mineração (ANM) iniciar o pagamento dos novos percentuais da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos (Cfem) aos municípios afetados pela mineração pode ser insuficiente para que, de fato, os repasses sejam efetuados. O prazo a ser cumprido pelo órgão regulador da atividade foi estabelecido ontem em um normativo assinado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. 

Conforme o consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador, antes de realizar o pagamento desses royalties, a autarquia terá que cumprir uma série de processos legais. Ele recorda, no entanto, que os colaboradores da ANM permanecem em estado de greve, reivindicando uma reestruturação da agência, o que pode impactar no não cumprimento do prazo.

Salvador explica que a ANM deverá colher sugestões das entidades, analisá-las, realizar uma audiência pública, publicar os resultados em uma resolução e fazer uma lista provisória de quem ganha e quem perde com os novos critérios, pois os municípios têm o direito legal de questionar. Caso as cidades entrem com recurso, haverá um período para averiguá-los e julgá-los em primeira e segunda instância, passando ainda por uma aprovação em um colegiado interno da agência. 

“Se imaginarmos os processos que deverão ser percorridos nesses 60 dias, vai exceder o prazo legal de organização ou vai tirar o direito de participação da sociedade. Não sei se essa portaria está combinada com a agência. Se tiver, será uma surpresa. Mas no nosso entendimento, por acompanhar isso durante tantos anos, será muito difícil viabilizar dentro desse prazo”, disse. 

Mesmo com o cumprimento dos processos, royalties podem não ser repassados

Na avaliação do consultor da Amig, mesmo com o cumprimento dos processos no período estipulado pelo governo federal, existe uma grande probabilidade dos repasses da Cfem não serem executados, justamente, em função da paralisação dos funcionários da ANM.

“Supondo que exista um esforço extraordinário, ninguém questione e fique pronto, mas a ANM ainda esteja em greve? O que vai acontecer daqui a 60 dias? Ela não vai pagar, porque a agência está parada, está quebrada, sem funcionários, sem recursos financeiros e sem sistema”, ressaltou.

“O grande problema continua sendo a falência estrutural da Agência Nacional de Mineração. Enquanto ela não tiver estruturada, tudo que o governo faça, é uma incógnita se será realizado, porque não adianta um carro de pequeno porte andar em uma pista de Fórmula 1 sem o motor adequado. Então, no momento, tudo que o governo fez ainda nos deixa cheio de dúvidas, pois a única certeza que temos há anos, é que a ANM não tem estrutura para trabalhar”, salientou. 

Para Salvador, seria mais benéfico do que essa normatiza, a notícia de que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério de Gestão e Inovação conseguiu, finalmente, abrir vagas de trabalho na agência e que disponibilizou verba para estruturar a autarquia. 

Repasses da Cfem para municípios mineradores continuam em atraso

Como os critérios para os repasses da Cfem seriam alterados, as cidades afetadas pela mineração estão sem recebê-los neste ano, segundo Salvador. Ele também diz que os municípios mineradores também continuam sem receber em dia, sendo que julho e agosto não foram repassados, o que soma R$ 2 bilhões de royalties em atraso.

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