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Implantação do TRF-6 é aprovada pelo Senado

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Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado

Demanda antiga do Estado, o plenário do Senado Federal aprovou, ontem, o projeto que autoriza a implantação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais. O projeto segue para sanção presidencial.

A admissibilidade da matéria (PL 5.919/2019), de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi possível após articulação do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (Democratas). Reivindicação antiga da bancada mineira no Legislativo, essa nova estrutura, a ser instalada em Belo Horizonte, visa desafogar e dar celeridade a processos do Estado que se avolumam no TRF-1, responsável pelo Distrito Federal e mais 13 estados.

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“Essa é uma luta longa e histórica de Minas Gerais. Além de atender os mineiros, a implantação do TRF-6 significará uma melhor Justiça, inclusive em segunda instância, para os outros Estados e o Distrito Federal que compõem o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que terão agora um tribunal menos demandado, considerando que Minas Gerais corresponde a cerca de 40% da demanda do TRF-1. Portanto, sob todos os aspectos, sob todas as formas, sob todos os olhares, esse Tribunal Regional Federal, para além de um grande sonho antigo da comunidade de Minas Gerais, especialmente da comunidade jurídica, é uma medida de justiça inteligente que vai ao encontro de uma Justiça célere em ambas as instâncias”, ressaltou.

Após encaminhamento de Rodrigo Pacheco, a matéria foi aprovada por unanimidade, na manhã de ontem, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sendo pautada, no mesmo dia, no plenário. A relatoria do projeto na comissão coube ao senador, Antonio Anastasia (PSD)

Orçamento – Um dos pontos destacados pelo presidente da Casa foi de que a instalação da Corte na capital mineira não resultará em impacto no orçamento do Poder Judiciário em razão da realocação de recursos, contratos, imóveis e cargos.

O TRF da 6ª Região ficará, inicialmente, com a média de porcentagem do orçamento da seção judiciária de Minas Gerais nos últimos cinco anos, podendo ser complementado até o limite do teto de gastos

Além disso, o TRF-6 será acomodado no prédio da Justiça Federal, no bairro Santo Agostinho, na região Centro-Sul de Belo Horizonte. O projeto transforma 20 cadeiras vagas de juiz federal substituto em 18 cargos titulares para atuarem no novo tribunal.

Conselho – O texto também aumenta de três para quatro o número de ministros do STJ que integram o Conselho da Justiça Federal (CJF), cujos presidente e vice-presidente são os mesmos do STJ.

Pela proposta, quando o TRF da 6º Região for instalado, o presidente do novo tribunal fará parte do conselho, assim como já ocorre com os presidentes dos demais tribunais regionais. (Com informações da Agência Senado)

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