Indenização da tragédia de Mariana chega a R$ 24,3 bi

Fundação Renova assina compromisso para entregar novo distrito de Bento Rodrigues

20 de outubro de 2022 às 0h30

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A construção do novo distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, está com 71 moradias já concluídas e 83 em obras | Imagem: Fundação Renova

de Bento Rodrigues (*)

Prestes a completar sete anos do rompimento da barragem de Fundão, em Bento Rodrigues, a Fundação Renova e a prefeitura de Mariana, na região Central, assinaram ontem um termo de compromisso para a entrega do novo distrito. Trata-se de uma iniciativa para garantir algumas das ações de reparação aos danos causados pela tragédia da mineradora Samarco, que tem como acionistas a Vale e BHP Billiton. Segundo a companhia, desde o ocorrido, que deixou 19 mortos, poluiu a bacia do rio Doce e inundou de lama a região, R$ 24,3 bilhões já foram desembolsados.

Os números atualizados pela fundação mostram ainda que 402,8 mil pessoas receberam cerca de R$ 11,46 bilhões em indenizações e auxílios financeiros emergenciais até agosto deste ano. Além disso, R$ 1,7 bilhão será destinado para as iniciativas de restauração florestal, em vistas de restaurar 40 mil hectares de Áreas de Preservação Permanente e recuperar 5 mil nascentes.

No monitoramento da bacia do rio Doce, foram contabilizados 1,5 milhão de dados por ano. Após passar por tratamento convencional, a água do rio pode ser consumida pela população, dentre outros usos previstos na legislação de enquadramento – classe 2 de águas doces. 

Termo de compromisso

O documento assinado ontem sustenta o plano de ação para que os serviços essenciais, como tratamento de água e esgoto, transporte público, limpeza urbana, iluminação e segurança, estejam em pleno funcionamento no local. A expectativa agora é que os moradores possam, enfim, planejar a mudança para o novo distrito.

Quanto aos dados de intervenções realizadas em Bento Rodrigues, de 162 casas contratadas, 71 já estão prontas, 83 em andamento e 8 a iniciar as obras de edificação principal. A previsão é que, no fechamento de 2022, o número de casas finalizadas chegue a 121. Atualmente, 3.364 pessoas trabalham nas intervenções.

A fundação ressaltou que as obras de calçadas, vielas, ligação da água potável, além do paisagismo, estão atreladas à finalização das casas. Também foram concluídos os trabalhos de infraestrutura e a construção de quatro bens coletivos: a Escola Municipal, os postos de Saúde e Serviços e a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Outros seis bens coletivos ainda estão em andamento, incluindo a Associação de Hortifrutigranjeiros de Bento Rodrigues e a Igreja São Bento. 

Durante a coletiva, foi anunciado ainda o início da operação assistida da ETE, que tem capacidade para atender 1.200 pessoas. Já o funcionamento da escola e do posto de saúde deverá ocorrer a partir de fevereiro de 2023. O novo Bento Rodrigues também terá uma linha de ônibus interdistrital que levará os moradores até o centro urbano de Mariana. 

O evento contou com a participação do diretor-presidente da Fundação Renova, André de Freitas; do diretor de Engenharia e Obras, Carlos Eduardo Tannus; e do gerente-geral de reparação integrada de reassentamentos, Luiz Antônio Ferraro Júnior. Além deles, estiveram presentes o prefeito de Mariana, Ronaldo Alves Bento, e o procurador municipal, Israel Quirino.

O prefeito do município agradeceu à Fundação Renova pela entrega à população marianense “do aterro sanitário de primeiro mundo”. Ronaldo Alves Bento também ressaltou que, em março de 2023, quando a companhia deverá passar a gestão do aterro à prefeitura, deverão ser feitos repasses de R$ 15 milhões para que o Executivo municipal “faça a gestão por completo”.

Já André de Freitas justificou o tempo transcorrido desde o rompimento da barragem. “Sabemos que o tempo transcorrido desde o rompimento é longo, mas o trabalho de construção do novo distrito de Bento Rodrigues respeitou a necessidade de amplo diálogo com os moradores, autoridades públicas, Ministério Público, Poder Judiciário, comissões e assessorias técnicas”, disse.

É que, apesar dos avanços, o reassentamento está atrasado há mais de três anos. A previsão inicial de entrega era para o início de 2019. Esse e outros motivos, como a falta de segurança de viver em meio a um canteiro de obras e o tamanho das casas, levaram alguns moradores a protestarem durante a apresentação, que precisou ser suspensa.

Já durante uma visita feita pela imprensa ao reassentamento, Carlos Tannus destacou que os moradores participaram de todo o processo de reconstrução.

“O processo aqui foi muito participativo. As pessoas, desde o início, escolheram o terreno, participaram das escolhas dos seus projetos, então são todos projetos individualizados e que foram disponibilizados diretamente a critério das pessoas. A Fundação Renova não participa diretamente das decisões em relação às casas”, afirmou.  

Segundo ele, “o tamanho da casa, a área externa, a área interna, parte da origem deles e das declarações das próprias pessoas do que eles tinham na origem”. O diretor de Engenharia e Obras afirma que o que houve em alguns casos foram “ajustes em relação aos que eles (moradores) mesmos querem”. Ele cita, como exemplo, a compensação feita para algumas famílias que tinham um terreno maior e uma casa menor e no reassentamento resolveram inverter os tamanhos. 

*O repórter viajou a convite da Fundação Renova

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