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Economia

Leilão das BRs 381 e 262 está suspenso

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O senador Carlos Viana (PSD-MG) afirma que há quatro grupos interessados na concessão do trecho BR-381/262 | Crédito: Divulgação / Dnit

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) comunicou na sexta-feira (26) que suspendeu o leilão rodoviário do trecho federal BR-381/262, que liga Minas Gerais ao Espírito Santo,  numa região que ficou bastante conhecida pelos mineiros como Rodovia da Morte, por ser palco de inúmeros acidentes. Esta é a segunda vez que o procedimento foi adiado neste ano, a primeira data estava prevista para o dia 25 deste mês, depois mudou para o dia 20 de dezembro e, agora, não há data definida para o pregão. A expectativa é que seja realizado em 2022.

De acordo com a pasta, a medida foi adotada devido ao aumento nos preços dos insumos e também para elevar o nível de sofisticação desse contrato e aplicar o modelo nos próximos contratos de concessão, como, por exemplo, o projeto rodoviário BR-116/493, que liga o Rio de Janeiro a Governador Valadares.

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“O instrumento vai assegurar a realização dos investimentos necessários por parte dos concessionários sem que a população seja prejudicada no bolso, com o aumento dos preços dos pedágios”, informou a pasta.

Um novo edital da BR-381/262, que contemplará o mecanismo de mitigação de risco, será publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), como exige o trâmite legal. 

Já o projeto BR-116/493/RJ/MG continua em análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com expectativa de publicação de edital ainda em 2021 e certame para o primeiro trimestre de 2022.

A ideia, segundo explicou o senador Carlos Viana (PSD), é a de que novas tecnologias sejam aplicadas nas obras das rodovias. Para isso, o edital terá que passar por alterações e será reavaliado pelo TCU. 




“Existem quatro grupos interessados na concessão das BRs 381 e 262. Depois da concessão da Dutra, em São Paulo, essa concessão é a mais importante do Brasil, e os investidores estão bastante interessados. Além disso, serão agregadas novas tecnologias que foram alinhadas em reuniões em visita aos Emirados Árabes, em Dubai”.

O senador ressaltou ainda que, com isso, as tarifas cobradas nos pedágios não devem ficar elevadas para os usuários. “Após a verificação dos documentos no TCU e a readequação do edital, acredito que até o fim de janeiro de 2022 nós já teremos uma data definida para o próximo leilão”, complementa.

O Ministério da Infraestrutura reforçou ainda que o mecanismo para a mudança e inovação foi desenvolvido diante de uma variação significativa entre o índice aplicado para correção tarifária nos contratos de concessão (IPCA, a inflação oficial) e o reajuste de preços dos principais insumos de obras rodoviárias ao longo de 2021, como petróleo e aço.

Detalhamento – O sistema BR-381/262/MG/ES prevê investimentos de R$ 7,37 bilhões (Capex) e custos de operação de cerca de R$ 6,03 bilhões (Opex) para os serviços de infraestrutura e ampliação de capacidade do sistema rodoviário, totalizando a aplicação de R$ 13,4 bilhões ao longo de um contrato de 30 anos – prorrogáveis por mais cinco.

Entre as principais obras estão 402 quilômetros de duplicação, 228 quilômetros de faixas adicionais, 131 quilômetros de vias marginais, 130 retornos, 125 correções de traçado, 40 passarelas, pelo menos dois pontos de parada e descanso para profissionais do transporte rodoviário, além do contorno do município de Manhuaçu, inclusive com a implantação de um túnel.

Prefeitos criticam projeto do Rodoanel

Uma Reunião Especial de Plenário, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na sexta-feira (26), resultou em vários pronunciamentos contra o projeto do Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte proposto pelo Governo de Minas. Prefeitos dos municípios por onde o Rodoanel passará apontaram uma lista de problemas, a começar pelo debate público sobre o projeto, passando pelo traçado do Rodoanel e por questões socioambientais.




O presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), defendeu, durante a reunião, a suspensão dos trâmites para a construção do novo Rodoanel. Ele também cobrou mais transparência e a ampliação do debate sobre os estudos de traçados e os possíveis impactos sociais e ambientais da obra viária.

O projeto original do Rodoanel, apresentado pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) teria cerca de 100 km de extensão e seria formado por quatro alças que farão o entroncamento entre três rodovias importantes que passam pela região metropolitana: a BR-381, a BR-040 e a BR-262. A previsão é que o Rodoanel custe R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 3,5 bilhões provenientes do acordo firmado entre o Estado e a Vale para a reparação pelo rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. O R$ 1 bilhão restante seria obtido por meio da cobrança de pedágios ao longo da rodovia.

Nesta configuração, cerca de 200 famílias de Betim e Contagem precisarão ser retiradas de suas casas para a realização das obras, ao custo de R$ 1,2 bilhão pela desapropriação de 3.500 imóveis em todo o trecho construído, informou a Seinfra.

Além do impacto social, prefeitos e ambientalistas estão preocupados com a construção de parte da pista no Parque Estadual do Rola Moça e na Serra da Calçada. No projeto, o trecho da alça Sul passa por esses dois locais e por grande área de mata atlântica, cerrado, campos rupestres e mananciais.

 “Não atende ao interesse público. (…) Nosso traçado não atravessa regiões densamente povoadas. Obra pública tem que atender à população, gerar novas áreas de desenvolvimento, não destruir aquelas que estão aí. Tem que captar o trânsito que chega das BRs e não fazer um negócio de colocar o povo para pagar um pedágio caríssimo, onze vezes mais alto que o da Fernão Dias”, argumentou o prefeito de Betim, Vittorio Medioli.

Traçado – Para o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, é inadmissível não debater um projeto desta proporção. Ele defende que a primeira coisa a ser feita numa obra é o traçado. “Estamos falando em pedágio, mas há uma briga com relação ao traçado da obra. O assunto deve ser debatido com tranquilidade e clareza, será feita com o dinheiro da Vale, que custou vidas, portanto, é uma coisa muito séria e tem que ser resolvida. A quem interessa fazer uma obra acanhada é quem vai construir e depois privatizar. Não estão entendendo a importância de uma obra como esta”, disse Kalil.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, ressalta o impacto socioambiental do projeto apresentado. “A proposta do governo do Estado corta bairros adensados, fragmentando ainda mais regionalmente os bairros. Temos, ainda, um impacto sobre a bacia da Vargem das Flores, que pode secar o espelho d’água e comprometer o abastecimento de água de Contagem e parte de Betim e BH”, denunciou a prefeita, alegando, ainda, que o diálogo do governo com os municípios  foi completamente comprometido.

O secretário de Estado de Infraestrutura, Fernando Marcato, participou remotamente da reunião. Ele afirmou que o projeto do Rodoanel tem sido objetivo de ampla consulta pública desde o início do ano, embora os primeiros estudos técnicos remontem a fevereiro do ano passado.

Marcato disse ainda que os critérios gerais do projeto são a maior agregação de veículos, evitando que os mesmos circulem dentro da RMBH, menor custo possível, baixo impacto socioambiental e, ainda, respeitando os planos diretores dos municípios impactados e o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI-RMBH). Por tudo isso, segundo ele, fica muito difícil atender plenamente o traçado sugerido pelos prefeitos.

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