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Economia

Marco legal estimulará energia fotovoltaica

Lei sancionada na sexta-feira (7) por Jair Bolsonaro trará segurança jurídica a investidores

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Em 2021, o Brasil atingiu a geração de 13 gigawatts com fonte solar, o que representa, praticamente, a potência instalada de Itaipu | Crédito: Amanda Perobelli/Reuters

A aprovação do marco legal da microgeração e  minigeração distribuída, sancionada na sexta-feira (7) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), deve impulsionar o mercado em 2022. Em resumo, a lei dispõe sobre as formas de compensação da energia excedente que é gerada em unidades consumidoras, sendo que o texto, que já é válido, prevê a cobrança de pedágios para consumidores que aderirem à geração após 12 meses de vigência da legislação (2023). 

A expectativa do setor diante da transformação da regulamentação em lei federal é que o marco legal contribua para que as vendas de serviços relacionados à implantação das usinas cresçam até 250% em todo o País, conforme aponta o coordenador estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSolar), Bruno Catta Preta. 

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Segundo o representante da associação em Minas Gerais, o crescimento se deve à segurança jurídica e transparência que a Lei nº 14.300, de 6 de janeiro de 2022, representa para o mercado. “A energia solar no Brasil funcionava em cima de uma regulamentação, que é um instrumento legal mais fraco que a lei federal. Antes, os investidores ficavam com medo de mudanças trazidas pelo regulador. E a lei vai potencializar o mercado, porque o investidor terá segurança jurídica”, explica Catta Preta. 

Ainda segundo ele, a corrida pelas instalações de microgeração e minigeração já era um movimento ascendente desde que o projeto foi enviado para apreciação e aprovação no Congresso Nacional. Vale lembrar que as usinas são limitadas à potência instalada de 75 quilowatts (kW), no caso da microgeração, e 5 megawatts, para miniusinas. 

“O que já percebemos no mercado após a aprovação é o elevado número de telefonemas. A aprovação da lei ajudou no poder de decisão daqueles consumidores que tinham a intenção de migrar para a autogeração e já haviam feito os estudos junto a empresas”, conta em relação à recepção do mercado com a sanção presidencial. 

Tarifação para novos consumidores 

Nelson Colaferro, CEO e sócio-fundador da Blue Sol Energia Solar, empresa especializada em soluções de energia solar para residências, empresas e propriedades rurais, acredita que a sanção da Lei 14.300 é uma evolução para o setor, já que traz para o consumidor, o investidor e os líderes (players) do mercado regras que serão estáveis a longo prazo. Na avaliação do especialista, o marco legal estabeleceu também os prazos necessários para a adaptação do mercado.




Ponto importante da legislação é que ela prevê que, após 12 meses da vigência do texto, os novos consumidores deverão pagar uma tarifa pelo uso do sistema de distribuição, pelo “trânsito na rede”, a qual Nelson Colaferro acredita que será equilibrada. Para os clientes que já contam com as usinas ou que instalarem até 7 de janeiro de 2023, o pedágio será congelado até 2045. 

“A gente entende que esse pedágio que foi instituído não precisava existir. Mas acreditamos que chegaremos a um percentual razoável e que vai considerar a importância da geração distribuída para a sociedade. Essa é uma fonte de geração feita pela iniciativa privada, com milhões de consumidores pulverizados. E esses consumidores que investem na própria energia trazem um benefício enorme ao País”, afirma o CEO da Blue Sol Energia Solar. 

Nesse sentido, o especialista lembra, ainda, que o Brasil atingiu a geração de 13 gigawatts com fonte solar em 2021, o que representa, praticamente, a potência instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu (14 GW). Somente Minas Gerais contribui para 18,3% da energia solar gerada em todo o País, o que posiciona o Estado como maior contribuinte na geração por meio da fonte. 

Hidrelétricas devem atingir maior nível desde 2016

São Paulo – As hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste, onde estão os principais reservatórios de usinas do País, podem atingir o maior nível de armazenamento para o mês de janeiro desde 2016, em meio a chuvas abundantes, baixo crescimento da demanda e medidas para preservar água dos lagos.

O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estimou, na sexta-feira (7), que os reservatórios da região terminarão janeiro deste ano com 40% da capacidade, ante 37% previstos na semana passada para o mês.

Se confirmado, seria o maior patamar para janeiro desde 2016, quando o indicador alcançou 44,4% no mês, conforme dados disponibilizados no site do ONS.




O indicador se compara com cerca de 17% registrados nos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste em setembro, mínima do ano passado quando cresceu a ameaça de um racionamento de energia, levando o governo a adotar uma série de medidas.

Nos últimos três anos, o nível de armazenagem nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste oscilou na faixa de 20%, nesta época, trazendo preocupações econômicas, visto que cerca de 65% da geração do Brasil é hidrelétrica.

No ano passado, quando o País enfrentou a pior seca dos últimos 90 anos, os reservatórios da região atingiram 23,3% da capacidade em janeiro.

O bom nível de chuvas neste período úmido, aliado ao acionamento de parte do parque termelétrico e um crescimento baixo da demanda, tem permitido a recuperação dos lagos das hidrelétricas, afirma o presidente da consultoria PSR, Luiz Barroso.

O ONS revisou para baixo a previsão de carga no sistema este mês, para uma alta de 0,6% ante janeiro de 2021, abaixo do 1,8% previsto na semana anterior.

Barroso destacou ainda a importância da flexibilização das restrições operativas hidráulicas de algumas usinas. Essa medida, tomada ao longo da crise hídrica do ano passado, terá contribuição relevante para o enchimento dos reservatórios, avalia.

“Se não tivéssemos isso (a flexibilização), o governo teria que usar parte dessa água para atender outros usos da água, como navegabilidade”.

Já no caso das chuvas, o ONS previu também na sexta-feira que as hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste receberão o equivalente a 105% da média histórica em janeiro, ante 96% estimados da semana anterior.

Outras regiões As estimativas de chuvas também foram revisadas para cima no Norte e Nordeste.

Nas hidrelétricas do Norte, a previsão é de índice de 205% da média histórica (ante 183%), enquanto no Nordeste as chuvas devem alcançar 159% (ante 123%).

O nível de armazenamento das hidrelétricas do Nordeste, segunda região do País em importância para reservatórios, deverão subir para cerca de 70%, segundo o operador do sistema.

Já para o Sul, o ONS projeta chuvas mais fracas, equivalentes a 29% da média histórica em janeiro, contra 40% esperados anteriormente. No caso dos reservatórios, o nível deve alcançar 34,8% ao final de janeiro, abaixo dos 41,6% registrados atualmente.

A situação dos reservatórios da região Sul inspirou preocupações no governo no fim de 2020, quando o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) começou a acionar termelétricas mais caras para preservar os lagos. (Reuters)

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