Medida autoriza a venda direta de etanol no País

12 de agosto de 2021 às 0h15

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Crédito: CHARLES SILVA DUARTE/ARQUIVO DC

Brasília e São Paulo – O governo do presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória sobre o mercado de combustíveis que permitirá que produtores ou importadores de etanol hidratado possam comercializá-lo diretamente com os postos, o que deverá beneficiar os consumidores com preços mais baixos, disseram autoridades ontem.

A MP permite a dispensa da intermediação de agentes distribuidores na comercialização do etanol usado pelos veículos flex, o que era obrigatório até a edição da medida, potencialmente afetando margens das distribuidoras.

De outro lado, a MP prevê um sistema dual de tributação, com o produtor recolhendo todos os impostos federais, “mitigando o risco de sonegação fiscal”, afirmaram em notas os ministérios de Minas e Energia e Agricultura.

A proposta, que ainda permite que o transportador-revendedor-retalhista (TRR) possa comercializar etanol hidratado, também equaliza os tributos federais incidentes no etanol anidro nacional e no importado, “corrigindo a distorção então existente”.

“Ao visar a diminuição do preço para o consumidor final, a MP oferecerá um alívio aos brasileiros e brasileiras em meio à presente conjuntura econômica”, disse a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em referência a uma alta nos preços dos combustíveis e pressão inflacionária.

“Damos um passo importante em benefício do consumidor…”, acrescentou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, ao discursar durante a cerimônia de assinatura da MP.

O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), entidade integrada por agentes da distribuição de combustíveis, afirmou que a associação não tem restrição à liberação da venda direta de etanol “desde que com o devido tratamento tributário que preserve a isonomia comercial e concorrencial entre os agentes econômicos, pilares para um mercado eficiente e saudável”.

“A medida trata da tributação do PIS/Cofins (tributos federais), mas o regramento do ICMS (tributo estadual) ainda há que ser acertado pelos estados da federação”, destacou o IBP.

As medidas entram em vigor a partir do quarto mês subsequente à publicação da MP, visando propiciar aos estados tempo suficiente para adequação à mudança proposta no tocante ao ICMS.

O Comsefaz, comitê que reúne os secretários estaduais de Fazenda, pontuou em nota que há uma discussão em curso sobre a mudança exigir lei estadual ou simples decreto por parte de cada estado. Ainda de acordo com o Comsefaz, a venda de etanol diretamente a posto de combustível já estava de certa forma abarcada em convênio de 1997.

Já a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), que representa as usinas no centro-sul, principal região produtora de etanol, afirmou preliminarmente não ser contra a medida, mas comentou que questões tributárias estavam sendo analisadas.

O ministro de Minas e Energia reiterou, durante o evento, que estados deveriam colaborar com o processo de alívio de custos dos consumidores, cobrando menores tributos.

Segundo nota da Presidência da República, para não haver renúncia de receitas, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta de etanol serão aquelas decorrentes da soma das alíquotas atualmente previstas para o produtor ou importador com aquelas que seriam aplicáveis ao distribuidor (Lei 9.718/98).

A MP ainda retira a desoneração tributária na venda de álcool anidro importado adicionado à gasolina pelo distribuidor quando este for importador, hipótese em que não há tributação nessa adição pelas distribuidoras. “Tal proposição tem a finalidade de equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado”, afirmou o governo.

Analistas e integrantes do setor ouvidos pela Reuters afirmaram que a venda direta não deve atingir os objetivos pretendidos pelo governo, como a redução dos preços dos combustíveis em grandes polos consumidores, aqueles mais distantes dos polos produtores.

Isso porque a logística para entrega do etanol nesses grandes centros é bastante complexa e demandaria investimentos por parte de produtores. Os distribuidores já possuem a infraestrutura necessária e realizam as entregas com escala.

Fidelidade – A MP também trata da tutela regulatória da fidelidade à bandeira nos postos de combustíveis, o que gerou protestos do IBP.

Pela medida, os postos que exibem marcas de uma distribuidora poderão passar a comercializar combustíveis de outros fornecedores, desde que informado ao consumidor.

O IBP disse defender a regra atual de funcionamento do mercado de revenda de derivados, que permite a convivência entre o modelo sem exclusividade de marca e o de exclusividade, “o que assegura aos consumidores de combustíveis de todo o país a garantia de que os produtos da marca estampada nos postos tenham origem na distribuidora com a qual o revendedor mantém uma parceria comercial”.

Para o governo, “ao flexibilizar a denominada tutela regulatória da fidelidade à bandeira, preservando o direito do consumidor à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, a medida fomenta novos arranjos de negócios entre os distribuidores de combustíveis e os revendedores varejistas”.

Petrobras anuncia reajuste de 3,5% na gasolina

Rio – A Petrobras elevará a gasolina nas refinarias em cerca de 3,5% a partir de hoje, acompanhando a elevação nos patamares internacionais do petróleo, informou a companhia ontem, confirmando a segunda alta do combustível fóssil desde a posse de Joaquim Silva e Luna como presidente da estatal em abril.

Com o avanço, gasolina da petroleira será vendida às distribuidoras em média por R$ 2,78 por litro, uma alta de R$ 0,09 por litro.

Em nota à imprensa, a Petrobras confirmou informação repassada pela empresa a agentes do mercado, conforme revelou mais cedo a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom).

O preço do diesel, por sua vez, foi mantido estável.

No acumulado do ano, a gasolina da Petrobras subiu cerca de 51% enquanto o diesel avançou cerca de 40%. Já o petróleo Brent acumula alta de cerca de 38%.

A Petrobras disse em nota que “o alinhamento dos preços ao mercado internacional é fundamental para garantir que o mercado brasileiro siga sendo suprido sem riscos de desabastecimento”.

Além disso, reforçou que a empresa evita o repasse imediato para os preços internos da volatilidade externa causada por eventos conjunturais.

Antes da gestão Luna, os reajustes de combustíveis foram mais frequentes, o que desagradou o presidente Jair Bolsonaro.

“Nossos preços seguem buscando o equilíbrio com o mercado internacional e acompanham as variações do valor dos produtos e da taxa de câmbio, para cima e para baixo”, declarou.

O repasse dos reajustes da Petrobras aos consumidores finais nos postos não é garantido nem imediato e depende de uma série de questões, como impostos, margens de distribuição e revenda além de misturas de biocombustíveis. (Reuters)

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