Ministério Público pede R$ 20 mi por deslizamento de barragem da CSN

Órgão também pediu o bloqueio dos direitos associados ao processo produtivo da área em que se situa a estrutura

4 de outubro de 2023 às 21h27

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| Crédito: CSN/Divulgação

(São Paulo) – O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça Federal pedindo a condenação da mineradora CSN a pagar R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais após o deslizamento na barragem Casa de Pedra, em Congonhas, na região Central do Estado, informou o MPF nesta quarta-feira.

Os deslizamentos de terra ocorreram entre 6 a 9 de janeiro de 2022 e ocasionaram danos ambientais na região, de acordo com o MPF.

“Além disso, a empresa impediu a entrada de servidores da Defesa Civil na área da barragem, sob a justificativa de que deveriam aguardar autorização da diretoria da empresa”, disse o MPF, o que teria obrigado o município de Congonhas a entrar na Justiça para acessar a área e avaliar os danos.

O MPF também pediu o bloqueio dos direitos associados ao processo minerário da área em que se situa a barragem. Na prática, ele afetaria apenas o poder de transferir a autorização de exploração para terceiros. A CSN segue exercendo plenamente seus direitos de lavra mineral na área, acrescentou.

O pedido de indenização por danos morais coletivos contempla o dano ambiental, causado pelo deslizamento, e o socioambiental, devido à restrição do acesso à área pela Defesa Civil, disse MPF.

Em nota, a CSN disse que desconhece detalhes do processo e negou possuir histórico de acidente com barragens, dizendo estar envolvida em um “espetáculo midiático”. A empresa também afirmou que a barragem está estável e que não impediu a entrada de órgãos fiscalizadores em suas dependências ou barragens.

“Na ocasião, o responsável pela barragem Casa de Pedra estava realizando inspeções em campo quando a Defesa Civil Municipal chegou às dependências da empresa, e assim que tomou conhecimento da presença da Defesa Civil, foi ao encontro dos agentes para que estes pudessem realizar a inspeção desejada, no entanto, o deslocamento levou alguns minutos, e os representantes da Defesa Civil resolveram se retirar do local”, disse a CSN.

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