Nova Lima busca diversificar sua economia

Protocolo de intenções será assinado pela Prefeitura e o Ibram nesta terça

1 de fevereiro de 2022 às 0h29

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Crédito: Divulgação

Os números apontam recordes históricos de arrecadação de royalties da mineração em 2021. Segundo a Agência Nacional de Mineração (ANM), eles atingiram a marca de R$ 10,3 bilhões no ano passado, cinco vezes maior do que a média registrada nos 12 últimos anos. Em Minas Gerais, a receita com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) atingiu o valor, também inédito, de R$ 4,6 bilhões, mantendo o Estado na segunda posição entre os maiores produtores de minérios do Brasil, atrás do Pará.

O minério, porém, não dá duas safras, disse o presidente Artur Bernardes, mineiro que governou o País entre 1922 e 1926. E é justamente o fato de que ele é um recurso finito que mobiliza as cidades mineradoras a criar novas alternativas de desenvolvimento econômico.

Uma iniciativa concreta neste sentido acontece nesta terça (1º), quando o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e o município de Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, assinam um protocolo de intenções cujo objetivo é justamente promover a diversificação econômica, para reduzir a dependência da atividade minerária. 

Nova Lima chegou a um valor emblemático de arrecadação. Em 2021, a receita superou R$ 1 bilhão, dos quais 50% estão diretamente ligados à mineração. Está entre as principais cidades brasileiras arrecadadoras de Cfem. De janeiro a maio do ano passado, os royalties chegaram a R$ 79,5 milhões, um aumento de 251% em relação ao mesmo período em 2020.

A Cfem responde por 18% da receita municipal, que também engorda com o ISS pago por fornecedores de serviços às mineradoras, o ICMS e o IPTU – além do que é pago nos condomínios, duas mineradoras são proprietárias de 40% das terras do município.

Como as reservas de minério de Nova Lima estarão esgotadas em um prazo de 30 a 40 anos, a cidade saiu na frente para garantir seu futuro. A primeira providência foi contratar o Instituto de Estudos Pró-Cidadania (Pró-Cittá) para definir as estratégias e ações propostas, que incluem a criação de conselhos e a consolidação de fundos de Desenvolvimento Econômico e Inovação.

“O objetivo é envolver a sociedade civil, empresas, escolas, comércio e poder público na discussão do futuro da cidade”, explica o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Nova Lima, Abner Henrique Santana Soares.

Segundo o secretário, entre outras providências, Nova Lima mapeou vocações já existentes como o cluster de biotecnologia no Alphaville; o polo de saúde e de inovação no Vila da Serra e as trilhas para esportes de aventura na região nordeste, que sinalizaram por onde começar o projeto de diversificação econômica.

A mineração, porém, será a ferramenta propulsora do projeto. “Vamos começar o trabalho pela cadeia de fornecedores que, no caso da AngloGold, Vallourec e Vale, inclui desde produtos básicos até alta tecnologia. Vamos estudar profundamente esta cadeia e propor um plano para atraí-las. Se agora essas empresas fornecem para a mineração, poderão fazê-lo para outras cadeias”, aponta Abner Soares.

Ou seja, o projeto aproveita uma cadeia produtiva já estabelecida e soma a ela condutas tradicionais como disponibilização de áreas, pacotes tributários, revisões no plano diretor, celeridade para projetos essenciais, entre outras estratégias para atrair negócios. Em suma, diz o secretário, a cidade está chamando as mineradoras e perguntando: qual vai ser a contribuição de vocês para o nosso desenvolvimento, quando vocês forem embora? Vamos trazer seus fornecedores para cá?

A tendência é que o projeto, sendo bem-sucedido, seja ampliado para outras cidades mineradoras. Caso de Conceição do Mato Dentro (Médio Espinhaço), cujo prefeito, José Fernando de Oliveira, é o presidente da Amig. “A assinatura desse protocolo de intenções representa justamente a linha que a Amig está trabalhando, que é o tripé da sustentabilidade, da segurança e da diversificação econômica. E Nova Lima já pratica a diversificação econômica em seu território, se transformando em uma cidade além da mineração”, explica.

Nova Lima está assinando na frente, diz o prefeito, porque seu projeto já estava em tramitação na Amig. Outros projetos, de Conceição do Mato Dentro e outras cidades, estão sendo analisados. “Cada caso é um caso. Nós não temos um produto acabado que sirva para Nova Lima e Canaã dos Carajás. Temos que ter um diagnóstico muito preciso de cada município minerador para trabalharmos suas vocações naturais”, diz o presidente da Amig.

O primeiro passo para a participação mais efetiva das empresas mineradoras no processo de independência financeira dos municípios foi dado em 2019 durante o 3º Encontro de Municípios Mineradores, promovido pela Amig. Na ocasião, as instituições celebram um acordo de cooperação técnica a favor do desenvolvimento ético e sustentável das cidades.

“Só vamos conseguir virar essa página de dependência dos royalties se, realmente, as empresas se envolverem no processo de forma que todas as discussões sigam o mesmo propósito”, afirma o José Fernando de Oliveira. Assinaram como intervenientes no acordo a Fiemg, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Invest Minas), Codemig e BDMG.

Oliveira relata que, em Conceição do Mato Dentro, estão sendo desenvolvidas, nos últimos cinco anos, várias ações em parceria direta com a mineradora Anglo American, além de entidades como a Fiemg, o Senai e o Iclei, uma rede internacional de 2.500 governos locais e regionais comprometida com o desenvolvimento urbano sustentável.

Em Conceição do Mato Dentro, o ecoturismo é uma vocação natural. “Temos um projeto pioneiro que vai tornar a cidade a capital brasileira do mountain bike. Além disso, o asfaltamento até o Serro vai unir o último trecho da Estrada Real que não era pavimentado, ligando o Circuito dos Diamantes ao da Serra do Cipó. É uma obra que representa não só desenvolvimento integrado, mas também diversificação econômica”, aponta o prefeito.

Atuação conjunta

Para o diretor de Relações com Associados e Municípios do Ibram, Alexandre Valadares Mello, o ideal é que a diversificação econômica ocorra junto com os principais atores desse movimento: o poder público, as empresas e a comunidade. Caberia ao poder público, por exemplo, estimular o engajamento entre todas as partes interessadas, levantar vocações e estruturar a implementação do programa por meio de recursos humanos e financeiros.

Já as empresas podem compartilhar as boas práticas de relacionamento com as comunidades e apoiar a definição das estratégias de atuação para implementação do programa. Também podem apoiar financeiramente, organizando, juntamente com outras mineradoras do território, seus programas socioambientais e de renda. A comunidade, por sua vez, deve contribuir com opiniões, engajamento e participação efetiva da construção das propostas e de sua implementação.

Para Mello, a assinatura do protocolo representa o início de um diagnóstico completo, participativo e que tem várias etapas para a implementação. “Uma mudança para criar oportunidades em outros setores que podem contribuir com o desenvolvimento sustentável dos municípios”, finaliza.

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