Operação investiga esquema de sonegação de mineradoras

As apurações revelaram que o grupo tem como modo de agir o não pagamento do ICMS declarado ao Fisco, de forma contumaz e deliberada

22 de novembro de 2023 às 0h21

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Crédito: Reuters/Lunae Parracho//File Photo

A Receita Estadual, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Civil (PC), órgãos que integram o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), realizaram, ontem, a operação “Fel de Minas”, que investiga esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticado por empresas de um mesmo grupo econômico, do ramo de mineração, com atuação em todo o País. Foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas físicas e jurídicas, sendo seis em Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha, e sete em Belo Horizonte.

O grupo empresarial é um dos maiores distribuidores de feldspato moído para todo o mercado brasileiro e dos poucos a possuir jazida própria, localizada em Coronel Murta, para extração e beneficiamento do mineral, utilizado na fabricação de vidro e cerâmica.

As apurações revelaram que o grupo tem como modo de agir o não pagamento do ICMS declarado ao Fisco, de forma contumaz e deliberada, já tendo sido autuado diversas vezes pela Receita Estadual. O prejuízo causado aos cofres do Estado já ultrapassa R$ 14 milhões.

A operação investiga ainda suposta blindagem patrimonial pelos gestores de fato do negócio, por intermédio de aquisições mobiliárias e imobiliárias valendo-se de empresas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”).

De acordo com o superintendente regional da Receita Estadual em Governador Valadares, Marcos José da Silva Pinto, os documentos e dados apreendidos durante a operação servirão para identificar patrimônios que possam dar garantia à execução fiscal a fim de quitar o débito tributário.

“A prática da sonegação fiscal prejudica a concorrência leal, na medida que o sonegador consegue dar desconto em seus produtos, em relação aos concorrentes, e também traz prejuízos para toda a sociedade, uma vez que o ICMS sonegado não chega para o Estado aplicar nas políticas públicas essenciais aos cidadãos, como nas áreas de saúde, educação e segurança”, afirma o superintendente, reiterando que investigações desse tipo estão ocorrendo em outros contribuintes das regiões Leste e Nordeste de Minas, incluindo vales do Rio Doce e Jequitinhonha, que são áreas cobertas pela superintendência regional de Governador Valadares.

A operação “Fel de Minas” contou com a participação de seis promotores de Justiça, três delegados e 25 investigadores da PC, além de 30 servidores da Receita Estadual. O seu nome faz alusão ao feldspato e ao “sabor amargo” deixado no Estado uma vez que o contribuinte deixa de recolher o imposto devido.

A ação faz parte de uma nova fase de estruturação do Cira, o projeto Cira 360º, que propõe o fortalecimento da política de Estado por meio de seis eixos estruturantes, com o objetivo recuperar ativos, prevenir distorções de mercado e promover a tutela de um ambiente de concorrência legal nos setores econômicos em Minas Gerais. A iniciativa pioneira inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados.

Graças à articulação do Cira, o Ministério Público de Minas Gerais, a Receita Estadual, as polícias Civil e Militar e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), ao longo de 16 anos, recuperaram mais de R$ 18 bilhões de ativos aos cofres públicos.

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