Privatização da Eletrobras deve ser apresentada neste mês

10 de setembro de 2019 às 0h07

O ministro de Estado de Minas e Energia, Almirante de Esquadra Bento Albuquerque, informou em evento do Instituto O Pacificador, na capital mineira, que vai enviar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, o projeto de lei para a privatização da Eletrobras e a expectativa é que o modelo seja aprovado ainda este ano para entrar no Plano Nacional de Desestatização.

A proposta de privatização da companhia será pelo processo de capitalização, onde serão ofertadas ações da Eletrobrás para o mercado. De acordo com Albuquerque, o modelo de privatização que está em desenvolvimento é atrativo para os investidores e já existe interesse de investidores internacionais da China, França, Itália, Estados Unidos e Espanha.

“No caso da Eletrobras estamos cumprindo o que foi anunciado como uma das ações prioritárias no setor de energia elétrica, ou seja, a capitalização de empresa e a sua desestatização. Esse modelo foi estudado ao longo dos últimos seis meses. Haverá emissão de ações, o governo não irá acompanhar, ou seja, vai perder o controle. Nenhuma empresa ou acionista vai poder ter mais do que 10% das ações da empresa no que diz respeito a voto, inclusive o governo, que deverá ficar com cerca de 30% a 40% das ações da empresa”.

A privatização da Eletrobras é avaliada como positiva pelo ministro, uma vez que ao tornar a estatal em uma corporação haverá condições de retomada dos investimentos na empresa, garantindo a competitividade e benefícios para os consumidores.

“A Eletrobras vai se tornar uma corporação e terá papel importantíssimo para o setor elétrico nacional. Hoje, a Eletrobras representa 31% da geração da energia e quase 50% da transmissão. A empresa perdeu a capacidade de investimento e a União também. Essa empresa é de extrema importância para o País e entendemos que ela, como corporação, dará maior competitividade ao mercado de energia beneficiando o consumidor. Se ela permanecer como está hoje em dia, em oito anos, vai perder quase por completo a participação no mercado de energia”.

Agência – Em relação à mineração e a necessidade de investimentos na Agência Nacional de Mineração (ANM), o ministro ressaltou que o País perdeu totalmente a capacidade de investimento nos últimos anos, mas que o governo federal tem total sensibilidade para a questão da mineração, não só para Minas Gerais, mas para o País.

Albuquerque destacou ainda que a mineração corresponde a mais de 4% do PIB e a quase 40% da balança comercial e, por isso, tem que ter tratamento prioritário, que, segundo ele, tem sido dado pelo governo.

“Nós já aumentamos o número de pessoas com competência para exercer as fiscalizações em barragens. É importante dizer que formamos cerca de 30 pessoas que foram agregadas à ANM. Hoje, não se encontra essas pessoas no mercado, elas têm que ser capacitadas. Nós estamos trabalhando em conjunto com o governo estadual e para que a gente possa exercer o maior controle possível. Selecionamos as barragens de alto risco e estamos cumprindo rigorosamente o cronograma que será encerrado no fi m do ano, como planejado. Estamos melhorando e aperfeiçoando o marco regulatório em trabalho conjunto com o Congresso e no que se aplica ao ministério e dando nossa contribuição para que esse importante setor da economia venha a traduzir-se em riqueza para a sociedade”.

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