Publicação do edital de concessão do Rodoanel Metropolitano é adiada

Minas Gerais pode viver mais uma novela acerca de suas tão esperadas obras de infraestrutura. Não bastassem os anos esperando, por exemplo, a duplicação da BR-381, mais conhecida como Rodovia da Morte, e a modernização e ampliação do Anel Rodoviário, que constantemente registra acidentes gravíssimos e engarrafamentos diários, desta vez o atraso diz respeito ao edital do Rodoanel Metropolitano. Amplamente divulgado pelo governo do Estado, o projeto já passou pela etapa de audiências públicas, mas teve o lançamento do edital de concessão adiado devido ao grande volume de contribuições recebidas.

Sob orçamento de R$ 4,5 bilhões, a previsão da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) era divulgar o edital de concessão no início do segundo semestre. Porém, segundo o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, as mais de 650 sugestões recebidas serão revisadas e aprimoradas, de maneira a se adequarem aos padrões técnicos do projeto. Assim, a expectativa é que entre setembro e outubro o edital esteja na praça.

“O projeto tem total maturidade técnica, está dentro dos padrões legais, ficou em consulta pública por 100 dias, teve cinco audiências públicas (uma para cada alça, e uma última na B3). Ao todo, foram mais de 30 reuniões individuais com os interessados e agora iniciamos o processo de revisões das sugestões que vai demandar mais tempo, porque algumas destas contribuições não tinham a maturidade do nosso projeto”, explica.

A Pasta vai trabalhar nos ajustes propostos e a previsão é que esta etapa seja concluída até o fim do mês. A publicação do edital, por sua vez, deve ocorrer após trâmites jurídicos internos. Vale dizer que a aposta no Rodoanel Metropolitano é grande, uma vez que promete desafogar o trânsito no Anel Rodoviário de Belo Horizonte e consolidar-se como mais uma importante via de escoamento de Minas Gerais. A licitação deverá ocorrer no modelo de parceria público-privada (PPP).

E, apesar do atraso na publicação do edital, Marcato garante que o cronograma de obras não deverá ser impactado, uma vez que as obras de construção estavam previstas para começar apenas a partir de 2023 e serem finalizadas entre meados de 2025 e 2027, períodos em que será iniciada a cobrança de pedágio.

Em outra ocasião, o secretário explicou que por se tratar de obra construída do zero, à medida que as alças forem sendo liberadas, haverá a cobrança pela utilização, que ocorrerá no sistema proporcional ao uso – um modelo inédito no País.

“Será a primeira rodovia do País 100% no chamado sistema free-flow, de fluxo livre. Não vai haver praças de pedágio. A cobrança vai ser feita por meio de tags ou aplicativo. Ou seja, a primeira rodovia que os usuários pagarão pelo tanto que usarem. Trata-se de uma tendência, inclusive o governo federal e o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) vem tendendo implementar o modelo e o primeiro será no Rodoanel”, disse em entrevista coletiva para lançamento do projeto, em fevereiro.

Destaca-se ainda que dos R$ 4,5 bilhões previstos para as intervenções, R$ 3,5 bilhões serão provenientes do acordo de R$ 37,68 bilhões entre a Vale e o Estado assinado no início do ano para a reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). O restante, R$ 1,5 bilhão, virá das tarifas cobradas pela vencedora da PPP, que será responsável pela implantação, operação e manutenção da rodovia. A concessão terá duração de 30 anos.

Conforme já publicado, são grandes as apostas do governo mineiro no projeto que, na prática, vai reduzir o fluxo no Anel Rodoviário que corta a capital mineira, com a premissa de que os caminhões que passam pela região não precisem transitar dentro de Belo Horizonte. A estimativa é de que quando a via estiver 100% concluída, 5 mil caminhões sejam retirados do Anel diariamente, reduzindo não apenas o número de acidentes, mas também o tempo de viagem tanto para veículos de carga quanto para automóveis em geral.

Segundo o governo de Minas, está prevista também a diminuição dos custos de carga e escoamento, gerando maior competitividade dos produtos mineiros, bem como um incremento de 7% a 13% no Produto Interno Bruto (PIB) da RMBH em 10 anos, e na produtividade de 0,8% a 1,3% no mesmo período. A via deve gerar 10 mil postos de trabalho durante a fase de construção.

Outros projetos de Minas Gerais

Enquanto isso, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) segue trabalhando ativamente no desenvolvimento dos demais projetos. Segundo o secretário, Fernando Marcato, o edital de concessão do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade, mais conhecido como Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, será publicado no próximo dia 28 de junho. Já o do Ginásio do Mineirinho está previsto para um mês depois: 28 de julho.

“O segundo semestre será marcado por nossa presença na Bolsa de Valores (B3). Ambos os projetos estão em fase de finalização e em breve estarão na praça”, afirma.

No caso do Aeroporto da Pampulha, o valor estimado do contrato de concessão é de R$ 1,053 bilhão para um período de 30 anos, para exploração, principalmente, de atividades voltadas para a aviação executiva. O critério de escolha será o de maior oferta, sendo que o valor mínimo da outorga é de R$ 15 milhões. A expectativa do governo de Minas é que, com a concessão, haja atração de novos negócios para a região, com ampliação de investimentos na infraestrutura aeroportuária. Além disso, espera-se que o aeroporto se torne o maior do país dedicado à aviação executiva.

Sobre o Mineirinho, o projeto viabilizará a realização de investimentos de, no mínimo, R$ 41 milhões nos dois primeiros anos, além da constante manutenção ao longo dos 30 anos de concessão, que ultrapassa a soma de R$ 132 milhões.

Entre as intervenções previstas estão a recuperação das estruturas em concreto (em especial a estrutura da quadra poliesportiva), revitalização da arena e recuperação dos alojamentos.

A gestão direta realizada pelo Estado, que é atualmente deficitária, economizará cerca de R$ 45 milhões aos cofres públicos ao longo dos dois primeiros anos da concessão. Além disso, espera-se benefícios sociais e culturais, como fortalecimento e ampliação das atividades esportivas, culturais e de lazer, geração de mais de 5,7 mil postos de trabalhos diretos e indiretos e a arrecadação de cerca de R$75 milhões em impostos.

Por fim, Marcato revela que no próximo dia 15 de junho terá início o prazo de consulta pública do Programa de Concessões Rodoviárias. A ideia, neste caso, é passar à iniciativa privada cerca de 3,2 mil quilômetros de rodovias mineiras. Para este projeto são estimados R$ 7 bilhões de investimentos e a geração de 30 mil empregos diretos. “Triângulo Mineiro e Sul de Minas iniciarão o processo de consulta pública”, conta.