Repasse de Cfem continua atrasado em meio à crise na ANM

As cidades mineradoras não receberam a Cfem de maio e as regiões afetadas pelo setor estão há cerca de quatro meses sem obter os recursos

4 de agosto de 2023 às 0h19

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Recursos dos royalties da mineração de maio ainda não chegaram aos municípios, diz a Amig | Crédito: Alexandre Guzanche

As cidades brasileiras mineradoras e impactadas pela atividade seguem sem receber em dia os repasses da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem). No caso dos municípios que exercem a mineração, os royalties de junho foram pagos, porém, os de maio permanecem em atraso, com o vencimento de julho já para este fim de semana. Enquanto isso, as regiões afetadas indiretamente pelo setor estão há cerca de quatro meses sem obter os recursos.

As informações são do consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), Waldir Salvador. Ele explica que os pagamentos estão atrasados devido ao sucateamento da Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela transferência dos valores. Parte dos funcionários do órgão encontra-se em estado de greve, reivindicando justamente uma reestruturação do regulador.

Conforme Salvador, as cidades impactadas pela mineração estão há mais tempo sem receber porque ainda não foi publicado o decreto que estabelece as regras e parâmetros para a distribuição dos royalties da mineração a essas localidades. O consultor lamenta a demora para a publicação e atribui a morosidade à inércia do Ministério de Minas e Energia (MME).

“Antes os municípios produtores não podiam receber também como impactados, e agora podem, o que faz justiça, pois às vezes você produz uma matéria-prima e é impactada por outra. Corrigir essa distorção melhorou isso, mas precisa regulamentar e o Ministério de Minas e Energia, que é inerte desde que entrou esse novo governo, não briga pela Pasta nem pela reestruturação da agência, não faz esse decreto. E aí fica todo mundo aqui ‘embaixo’ desesperado”, disse.

Amig envia ofício para Alexandre Silveira com ultimato

De acordo com o consultor, a Amig enviou um ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitando uma audiência, em caráter de urgência, para discutir a situação de calamidade da ANM. O documento pede que sejam tomadas providências para evitar o colapso do setor mineral, em função da falta de estrutura da agência reguladora. Segundo Salvador, caso a Pasta não apresente uma reação do governo em relação aos pedidos, haverá consequências.

“Mandamos essa correspondência para o ministro solicitando essa reunião urgente e se ele não nos receber, vamos começar a fazer movimentos nacionais e protestos contra o governo federal. A gente sabe que não vão surtir efeitos imediatos de tudo porque passa por contratação de pessoal, com concurso público, por aparelhamento da agência, que precisa de troca de equipamentos e de sistema, mas tem que iniciar alguma coisa”, ressaltou.

“A ANM tem os funcionários dela ganhando 50% em relação ao que os funcionários de outras agências recebem. Está tudo errado. Estão trabalhando com um terço do pessoal que ela deveria ter, ou seja, está faltando dois terços. Tem pelo menos iniciar uma reação, caso contrário, na situação que está hoje, com esse não repasse dos royalties, não valeria nem a pena ter mineração na cidade, pois só se fica com o impacto. Já é difícil com a receita, imagine sem ela”, completou.

Possibilidade de paralisação total da ANM e falência

Ainda segundo Salvador, ao conversar com colaboradores da ANM, eles afirmam não perceber nenhum ato do ministro para reverter a situação calamitosa da agência, e estudam, inclusive, realizar uma paralisação total, uma vez que a greve, por enquanto, é parcial. Perguntado se existe, de fato, uma possibilidade de falência do órgão, o consultor foi contundente ao afirmar que sim.

“Eu não tenho dúvida nenhuma. Está chegando num ponto que desestímulo eles não têm aonde ter mais. Estão ficando sem condições de exercer aquilo que a legislação os obriga a fazer. Eles têm obrigações de apurar os resultados da Cfem, distribuir dentro do prazo correto, fiscalizar barragem e alvará de lavras, e não estão tendo condições de exercer essas funções”, salientou.

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