Criação de um padrão global é uma espécie de resposta da indústria extrativa ao rompimento da barragem de rejeitos da mina Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho | Crédito: REUTERS/Washington Alves

Foi lançado nessa quarta-feira (5), durante evento on-line, o Padrão Global da Indústria para a Gestão de Rejeitos (Global Industry Standard on Tailings Management). O material, que é uma espécie de resposta à tragédia em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), visa garantir a segurança das futuras e atuais estruturas de disposição de rejeitos.

O rompimento da barragem de Córrego do Feijão ocasionou 259 mortes, sendo que 11 pessoas ainda estão desaparecidas. Desde então, muito se tem discutido sobre o que fazer para evitar outra catástrofe do tipo.

A Revisão Global de Rejeitos (RGR) é um processo independente, que foi organizado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), os Princípios para o Investimento Responsável (PRI) e o Conselho Internacional de Mineração e Metais (ICMM) ainda em março de 2019.

Diretor de sustentabilidade e assuntos regulatórios do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), entidade que integra o ICMM, Julio Cesar Nery ressalta que um dos grandes objetivos é reforçar o sistema de auditorias e inspeções de maneira independente.

De acordo com ele, o Padrão leva a criar requisitos de transparência, de formas de melhorar o entendimento das partes sobre como as estruturas funcionam e acerca de como seriam as práticas de gestão para essas estruturas. Além disso, leva a responsabilidade até os mais altos níveis da organização. “O objetivo é não termos mais fatalidades e nem danos ambientais”, salienta.

Nery conta que uma das mudanças mais significativas é a figura do engenheiro de registro, que já existe em algumas situações brasileiras, para acompanhar toda a história da barragem. Dessa forma, evita-se, ao longo do tempo, perdas de conhecimento no trajeto. Por parte das empresas, elas se comprometem a respeitar as auditorias independentes.

O Padrão tem seis tópicos principais, que abrangem desde comunidades afetadas, passando pelo projeto, construção, operação e monitoramento de estruturas de disposição de rejeitos até a divulgação pública e acesso à informação. Os tópicos contam com 15 princípios e 77 requisitos específicos auditáveis.

Apesar de a adesão ao Padrão ser algo voluntário, Nery frisa que as expectativas são positivas em relação à adesão dos empreendimentos.

Ganhos econômicos – Com os novos padrões internacionais de segurança, os custos das empresas serão maiores, ressalta Nery. Isso porque há a contratação das auditorias e engenheiros de registro. Não é possível precisar quanto deverá ser o aumento nas contas, uma vez que isso varia muito de empresa para empresa, já que algumas têm várias barragens e outras apenas uma, por exemplo.

Entretanto, acidentes geram consequências econômicas graves, embora, ressalte Nery, as sociais e ambientais sejam muito mais pesadas. Além disso, empresas que terão essa espécie de certificação em relação ao padrão poderão se tornar mais competitivas tendo essa referência, mostrando que seguem princípios de investimentos responsáveis, o que pode, inclusive, ajudar a conseguir empréstimos.

Contudo, lembra Nery, o objetivo do Padrão não é esse, mas, sim, a segurança e evitar que fatalidades ocorram novamente.