SME aponta decisão técnica em licença para a Tamisa

Entidade deu voto favorável no Copam

11 de maio de 2022 às 0h29

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Crédito: Divulgação/PBH

O complexo minerário da Taquaril Mineração S.A (Tamisa) na Serra do Curral teve o licenciamento ambiental aprovado por oito votos favoráveis e quatro contrários no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), na madrugada do sábado (30). A Sociedade Mineira de Engenheiros (SME) foi uma das entidades que votou a favor da aprovação, ao lado dos demais representantes da sociedade civil e dos quatro membros do governo mineiro que compõem o colegiado vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Todos têm atribuído seus votos a uma decisão técnica acerca do projeto.

O empreendimento denominado Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) tem sido alvo de constantes manifestações populares e ações na Justiça que questionam as licenças Prévia e de Instalação concedidas a partir da votação. Dividido em duas fases que serão implantadas e operadas ao longo de 13 anos, o projeto prevê a lavra e o beneficiamento de aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos

Para isso, porém, haverá desmatamento de mais de 41 hectares de vegetação nativa remanescente de Mata Atlântica. Desse total, quase seis hectares estão localizados dentro de uma Área de Preservação Permanente (APP).

SME fala em qualidade técnica

Em nota enviada à imprensa, a SME veio a público justificar sua posição. Disse que considera que cabe à Semad avaliar a qualidade técnica dos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor. E que os mesmos foram respaldados por especialistas de diversas disciplinas e que atestaram, por meio de anotações técnicas em seus registros profissionais, as responsabilidades pelas informações e pela qualidade dos estudos apresentados como base do processo de licenciamento. E que, a partir destes documentos, estudos e pareceres, concluiu que o processo de licenciamento reunia, do ponto de vista técnico, as condições necessárias para sua aprovação.

Mas ponderou que reconhece como legítimas todas as manifestações contrárias à atividade minerária no icônico cartão-postal de Belo Horizonte, avaliando que fazem parte do contexto no qual as representações da sociedade civil se manifestam em face das decisões e reivindicam mudanças na aprovação.

“A entidade não desmerece os movimentos, organizações e representações que se opõem à mineração na Serra do Curral. Ao contrário, como entidade civil, a SME entende que fazem parte da construção de bases de entendimento que poderão levar a mudanças no arcabouço da legislação de proteção ambiental, assim como acelerar a inovação e o aprimoramento tecnológico, sociocultural e econômico necessários à compatibilização da utilização dos recursos naturais com novos patamares de proteção ambiental”, disse no documento.

A SME completou ainda que pautada na observância da legalidade e nos fundamentos da Engenharia, está preparada para contribuir com a evolução dos processos decisórios, colocando-se à disposição da sociedade e do poder público para participar de um diálogo saudável que vise a construção de alternativas que possam contemplar os diversos interesses envolvidos na questão.

Tamisa defende projeto na Serra do Curral

Com o passar dos dias, o processo de implantação do complexo minerário na Serra do Curral segue ganhando novos capítulos. Enquanto isso, a Tamisa garante a regularidade e a legalidade de todos os processos.

Em entrevista ao DIÁRIO DO COMÉRCIO, o diretor da mineradora, Guilherme Machado, afirmou que a empresa apresentará informações e documentos em todas as ações judiciais em que for intimada. Mas ressalta que mesmo com mais de dez ações ajuizadas contra o projeto, nenhuma liminar que suspendesse qualquer ato foi expedida até o momento.

Também neste sentido, na última semana (6), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou um pedido do Ministério Público Estadual para suspender o projeto. O órgão havia entrado com a ação antes mesmo da reunião do Copam, pedindo à Justiça que suspendesse a declaração da Prefeitura de Nova Lima para o empreendimento, sob argumento de que o mesmo se encontrava em desconformidade à Lei Municipal de Ocupação do Solo, que veda a atividade minerária na Serra do Curral.

Conforme a Justiça, porém, a legislação prevê que a atividade pode ocorrer em áreas onde haja direito de pesquisa e lavra já outorgados.

“Em análise perfunctória dos autos, verifica-se que os requerimentos de pesquisa da ré Tamisa precedem a vigência do Plano Diretor do Município de Nova Lima”, diz a sentença assinada pelo juiz Rogério Santos Araujo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Municipal.

Outras ações seguem em tramitação, inclusive da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), que recorreu à Justiça Federal.

Novas licenças

Agora, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Tamisa que obtenha a autorização prévia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) antes de realizar qualquer ato de supressão de vegetação do bioma da Mata Atlântica na região do empreendimento.

Segundo a recomendação, o projeto a ser implementado é classificado como de grande porte e de grande potencial poluidor, resultando em um empreendimento classe 6, segundo o relatório do Copam.

O MPF destaca que o empreendimento encontra-se localizado em região dotada de especial valor biológico e no entorno de diversos parques municipais, que são considerados como áreas verdes pela própria legislação urbanística. Diz ainda que o bioma da Mata Atlântica é importante para a preservação da biodiversidade de fauna e flora, além da preservação de nascentes e cursos d’água, e contribuição para a equalização da qualidade do ar e segurança climática, elencada como patrimônio nacional.

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