Prestes a receber socorro, companhias aéreas têm R$ 7,6 bi em benefícios fiscais

Os dados de parte das renúncias fiscais de 2021 somam R$ 215 bilhões

27 de janeiro de 2024 às 12h30

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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Brasília – Empresas aéreas, que negociam um fundo de socorro com o governo federal, receberam ao menos R$ 7,59 bilhões em benefícios fiscais em 2021.

A TAM Linhas Aéreas (que atualmente opera sob a marca Latam) lidera o valor de renúncias fiscais do grupo de companhias, com R$ 3,8 bilhões.

Em seguida, a Gol, que na quinta-feira (25) pediu recuperação judicial nos Estados Unidos, recebeu benefícios de R$ 1,8 bilhão, enquanto para a Azul a cifra alcançou R$ 950 milhões.

Na quarta-feira (24), o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou que o fundo avaliado para socorrer o setor pode ter até R$ 6 bilhões.

“Iremos apresentar ao país um fundo de financiamento da aviação brasileira para que as empresas aéreas possam buscar crédito, se capitalizar e, com isso, poder ampliar investimentos na aviação”, disse.

“Isso vai desde refinanciamento de dívidas, de investimentos em manutenção e também compra de novas aeronaves”, afirmou o ministro.

Os dados de parte das renúncias fiscais de 2021, que somam R$ 215 bilhões, foram liberados na quinta para consulta no Portal da Transparência do governo federal.

Em nota, a Latam disse que considera positiva a divulgação dos dados sobre renúncias fiscais, “pois reforça a transparência de dados, as políticas de estímulo econômico e dá a oportunidade de empresas como a Latam demonstrarem o quanto investem no País”.

A empresa é a quinta companhia com mais benefícios concedidos, segundo o recorte divulgado pelo governo. A Latam diz ainda que investiu R$ 17 bilhões no Brasil em 2021 em “pessoas, operação e impostos”.

A Azul não quis se manifestar, e a Gol não respondeu sobre os valores de benefícios fiscais.

A Receita Federal passou a divulgar as mesmas informações sobre as renúncias em maio 2023, mas separadas em diversas planilhas.

A CGU (Controladoria-Geral da União) organizou os valores no portal que já apresenta, entre outros dados, as despesas do governo, os pagamentos de servidores e os valores de emendas parlamentares.

As informações referem-se a valores que deixaram de ser arrecadados em tributos federais e de incentivos relacionados a programas governamentais em 2021.

Além de apontar o valor de renúncia por tributo, como Imposto de Importação, PIS/Cofins-Importação e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), o portal mostra o tipo de incentivo governamental relacionado ao benefício.

No caso da Latam, a principal renúncia foi a da Cofins (R$ 2 bilhões), seguida pelo IPI (R$ 1 bilhão).

A Itapemirim Transportes Aéreos, conhecida como ITA, recebeu benefícios fiscais de cerca de R$ 40 milhões em 2021 e ocupa o 11º lugar no ranking de renúncias para as companhias aéreas.

Crédito: Divulgação

A empresa, que teve falência decretada no ano passado, interrompeu voos e demais atividades de forma repentina em dezembro de 2021. Na ocasião, o Procon-SP estimou que a decisão prejudicou 133 mil passageiros.

Para montar o ranking, a reportagem considerou empresas que atuam no transporte de passageiros e cargas. A lista inclui empresas de táxi aéreo, como a Omni, beneficiada por renúncias de R$ 423 milhões.

O ministro de Portos e Aeroportos afirmou na quarta que o fundo de socorro das aéreas está sendo discutido com o Ministério da Fazenda e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Sem entrar em detalhes sobre o modelo do fundo e a origem dos recursos, o ministro afirmou que serão “entre R$ 4 bilhões e R$ 6 bilhões” para as companhias aéreas.

A Gol anunciou que a companhia e as suas subsidiárias entraram com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos. Agências de risco estimam que a dívida da empresa é de R$ 20 bilhões.

De acordo com a Gol, a medida é tomada para fortalecer sua posição financeira. A companhia afirmou que todos os voos operam conforme o programado e todas as passagens aéreas e reservas permanecem em vigor.

O governo também discute o preço do querosene para empresas aéreas.

Silvio Costa disse que nos próximos dias pretende “avançar com o diálogo” com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, “para apresentar efetivamente uma proposta”.

“Estamos discutindo a modelagem em relação ao QAV [querosene de aviação] e há uma sensibilidade da Petrobras de discutir isso. Estamos vendo a melhor formatação em discussão com as companhias aéreas e a Petrobras. Já houve uma redução no QAV em 2023 por causa do cenário internacional, mas é preciso avançar ainda mais para ter redução de custos operacionais”, disse.

Uma das possibilidades na mesa do governo é avaliar como está a margem de lucro das distribuidoras nos aeroportos, onde as aeronaves são abastecidas, para checar se há alguma distorção. (Mateus Vargas)

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