Suspensão de venda de ativos pode prejudicar setor de gás

30 de maio de 2019 às 0h03

Rio – Uma eventual decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão de vendas de ativos pela Petrobras seria uma ducha fria não apenas para a estatal, mas também para planos do governo brasileiro de abrir os mercados de gás natural e refino do País, disse ontem uma fonte com conhecimento do assunto.

O ministro Edson Fachin, do STF, decidiu na sexta-feira (24) travar a alienação da empresa de gasodutos TAG, negociada com grupo liderado pela francesa Engie por cerca de US$ 8,6 bilhões, além de outros desinvestimentos da Petrobras, como de ativos de refino, por ver descumprimento de liminar anterior do ministro Ricardo Lewandowski que veta privatizações sem prévia autorização legislativa.

Após a decisão de Fachin, o plenário do STF deverá deliberar nesta quinta-feira sobre processo que discute se as privatizações exigem aval prévio do Congresso ou processo de licitação.

“A confirmação da liminar do ministro Fachin pelo plenário do STF… pode inviabilizar a abertura do mercado de gás e de refino no Brasil”, disse a fonte, que falou sob a condição de anonimato.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem prometido para breve um pacote de medidas para aumentar a competição e reduzir custos na indústria de gás, enquanto a Petrobras pretende vender mais gasodutos e parte de seu parque de refino no Brasil para fomentar a competição nesses setores.

“A venda da TAG será o primeiro passo na direção da abertura e do barateamento do gás… com varias etapas. Se já for inviabilizada, daí esquece”, acrescentou a fonte.

A francesa Engie, que se juntou ao fundo de pensão canadense CDPQ para a compra de 90% da TAG, disse na véspera que segue interessada no ativo e comprometida com as negociações com a Petrobras apesar da decisão judicial.

Mas uma eventual suspensão do negócio criaria dúvidas e incertezas e seria uma sinalização ruim para investidores interessados no país e para os planos do governo no gás, que passam pelos desinvestimentos da Petrobras, disse a fonte.

“A maioria da abertura do mercado passa pelos desinvestimentos… na verdade, enquanto a Petrobras for monopolista neste setor e controlar produção, transporte e distribuição do gás não existe competição e portanto não há espaço para disputa de preços. Enquanto a Petrobras for dona dos gasodutos nenhum outro produtor pode ter acesso ao transporte para comercializar seu gás”, resumiu.

Em paralelo, órgãos do governo têm estudado formas de aumentar a competição na indústria de refino, com a Petrobras já tendo anunciado a intenção de vender integralmente oito de suas refinarias, em planos que também seriam impactados por uma decisão do STF contra as privatizações. (Reuters)

Engie já captou US$ 3 bi pela TAG

Brasília – A Engie Brasil Energia, controlada pela francesa Engie, informou nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) já ter realizado operações financeiras internacionais da ordem de US$ 3 bilhões para pagar a Petrobras pela compra do controle acionário da Transportadora Associada de Gás (TAG), aquisição essa que foi suspensa por recente decisão liminar do ministro da corte, Edson Fachin.

Na manifestação obtida pela Reuters, a empresa argumenta que a decisão do Supremo “cria uma situação de extrema insegurança jurídica”, porque já havia sido iniciada uma operação para confirmar o negócio envolvendo volumes vultosos e “significativamente” custosos.

O acordo com a Petrobras havia sido fechado no mês passado. O grupo Engie e o fundo de pensão canadense CDPQ concordaram em pagar US$ 8,6 bilhões por 90% das ações da TAG.

A Engie Brasil tenta reverter a liminar de Fachin, que poderá ser confirmada ou derrubada em julgamento marcado para o plenário do Supremo nesta quinta-feira. Ela diz que uma eventual manutenção da liminar pode “inviabilizar a conclusão do certame e afetar a concretização do negócio”.

Em sua defesa, a empresa alega que participou de uma concorrência pública com base na legislação vigente e que a operação também já detinha autorização expressa, a partir da Lei do Petróleo, para ocorrer. Ela questiona a exigência de ter de participar de uma licitação pública que foi aventada em decisão de Fachin.

De acordo com o negócio, o grupo Engie terá 58,5% da TAG, sendo 29,25% por meio da Engie Brasil Energia, enquanto os canadenses do CDPQ terão 31,5%. A Petrobras manterá 10% no capital da empresa, que opera 4,5 mil quilômetros em gasodutos.

Segundo a Engie, a operação vai ajudar a Petrobras a levar adiante sua política de desinvestimentos e reduzir seu endividamento. “Com efeito, na hipótese de paralisação do plano de desinvestimentos, a Petrobras certamente assistirá à geometrização de seu endividamento, colocando em risco sua subsistência empresarial e, por tabela, a independência energética do País”, diz.

“Trata-se de uma aquisição acionária de US$ 8,6 bilhões, que foi amplamente noticiada nos principais veículos de comunicação do Brasil e que gerou uma grande e positiva expectativa nos investidores e em todo o mercado financeiro, seja em relação à recuperação das finanças da Petrobras, seja na perspectiva de abertura da economia brasileira a grandes investidores internacionais, como é o caso da Peticionária Engie”, conclui. (Reuters)

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