Tarifas da Copasa podem subir 51% com revisão

11 de maio de 2021 às 0h30

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Crédito: Divulgação

Termina no próximo dia 20, o período de consulta pública do processo de Revisão Tarifária da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Realizado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) de quatro em quatro anos, desta vez, a proposta visa extinguir a tarifa de tratamento de esgoto e definir um único preço para o serviço de coleta e tratamento.

Especialistas alertam, no entanto, que a metodologia pode ser injusta. É que apesar da redução de até 15% proposta pela agência na junção dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento do esgoto, quase 20% da população atendida pela companhia no Estado, vai, na verdade, ter suas faturas aumentadas em até 51% – a depender da faixa de consumo do usuário. Considerando apenas a taxa de Esgoto Dinâmico Coletado (EDC), o aumento será da ordem de 196%.

“Estão alardeando uma redução inédita. Só estão esquecendo de contar que, para isto, nos municípios que não têm tratamento de esgoto haverá um aumento inédito também”, disse uma fonte especialista em saneamento e regulação que preferiu não ser identificado.

Questionadas, nem Copasa nem Arsae-MG forneceram a lista dos municípios que serão afetados. Porém, segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) de 2019, entre as cidades com o maior número de usuários com aumento na tarifa, possivelmente estarão: Divinópolis, onde há aproximadamente 194 mil pessoas sem tratamento de esgoto; Sabará (89 mil), Ubá (85 mil); Coronel Fabriciano (85 mil); Ribeirão das Neves (55 mil); Patos de Minas (54 mil); Ibirité (49 mil); Três Corações (46 mil); Cataguases (46 mil); Guaxupé (44 mil) – totalizando 125 municípios.

Procurada, a Arsae-MG explicou que até então, a Copasa possui duas tarifas de esgotamento sanitário a depender do tipo de serviço ofertado. Se o usuário tem apenas a coleta e o afastamento do seu esgoto, ele paga a tarifa EDC, que representa 25% da tarifa de água. Agora, se ele possui o serviço completo de esgoto, com a coleta, afastamento e também o tratamento, ele paga a tarifa Esgoto Dinâmico Tratado (EDT), que representa 100% da tarifa de água. Com a mudança proposta, a Copasa passará a ter apenas uma única tarifa para o serviço de esgoto, independente de qual é o serviço prestado. E essa nova tarifa representa o valor de 74% da tarifa de água.

“A unificação das tarifas procurou sanar um problema identificado ao longo dos últimos quatro anos. Por mais que o serviço de tratamento de esgoto tenha impacto extremamente relevante e necessário para o meio ambiente, ele é pouco percebido pelos usuários. Nesse sentido, o início do fornecimento desse novo serviço implicava aumento significativos das tarifas sem a percepção dos benefícios, o que gerava muitas reclamações por parte dos usuários e dos municípios. Agora, com a unificação das tarifas, o início do tratamento dos esgotos não implicará qualquer aumento para o usuário”, disse a agência.

Já a Copasa informou que o processo de revisão tarifária é conduzido pela Arsae-MG e que cabe à companhia, ao final do processo, apenas acatar as decisões estabelecidas pela agência reguladora. A estatal admitiu a elevação na tarifa de alguns consumidores.

“O documento com a proposta da Arsae-MG contém tabelas onde é perceptível uma oscilação de valores que seriam pagos pelos clientes, por categoria, com aumentos em várias faixas e redução em algumas. De acordo com dados do documento, a maioria dos clientes terá elevação na tarifa”, disse por meio de nota.

Privatização

O membro do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas) e ex-diretor técnico da Copasa, Alex Moura de Souza Aguiar, ressaltou que mesmo com o baixo índice de tratamento de esgoto, grande parte da população mineira vai ser submetida ao aumento tarifário, o que poderá elevar a insatisfação para com o serviço e um consequente apoio à privatização da companhia.

“Não podemos nos esquecer que, apesar de uma intitulada autonomia, a agência pertence ao governo e esse governo foi eleito com um discurso de privatização. E, embora o corpo técnico da Arsae-MG possua excelente qualidade e profissionalismo, há de se considerar o perfil privatista da atual diretoria”, frisou.

Por fim, Aguiar também destacou que é bastante provável que a proposta da agência tenha levado em consideração o equilíbrio financeiro da companhia, no sentido de assegurar a ela a remuneração pelos serviços prestados de esgotamento sanitário – mesmo incompleto, sem a etapa de tratamento.

“Já é passada a hora da regulação ter olhar para a população, para os usuários que sustentam serviços que não recebem. Equilíbrio financeiro impondo a uma parcela significativa (20%) dos usuários um aumento de 196% no valor cobrado simplesmente não pode ser aceito. A Arsae-MG não está cumprindo seu papel de regulação”, denunciou.

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