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Tragédias em Minas Gerais reforçam urgência da governança ambiental

19 de junho de 2019 às 0h03

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Crédito: SME / Divulgação

É preciso que os engenheiros retomem o protagonismo na agenda política e do desenvolvimento sustentável. A afirmação é do ex-ministro do Meio Ambiente do Brasil e engenheiro florestal José Carlos Carvalho, durante a palestra de abertura do seminário “Governança Ambiental” promovido pela Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). A forma correta de fazer isso é, segundo ele, introduzindo a variável ambiental ainda no início do desenvolvimento do projeto.

“Se eu estou fazendo um projeto de mineração e, no início dele, ninguém toma conhecimento do meio ambiente, começamos mal.”

Para ele, o atual modelo de licenciamento ambiental é uma “usina de crises” cujo resultado concreto é a necessidade de, na etapa final de aprovação do licenciamento, o empreendedor ser obrigado a cumprir um grande número de condicionantes, que poderiam ser em menor número se a variável ambiental estivesse presente no projeto desde sua concepção inicial.

“Se a dimensão ambiental estiver presente no momento da concepção do projeto, o engenheiro, seja qual for a sua especialidade, vai tratar de meio ambiente com protagonismo. Ele não vai ser só o vilão depois que o problema acontecer”, enfatizou Carvalho.

Ele também defendeu que o modelo de licenciamento ambiental do Estado passe a incorporar a variável territorial, de tal forma que sejam também avaliados os impactos cumulativos de vários projetos que pretendam se instalar em uma mesma região, e não somente do empreendimento que está sendo licenciado.

O evento foi idealizado pela SME para discutir a governança ambiental em projetos de engenharia de grande porte. Essa discussão, segundo o presidente da SME, Ronaldo Gusmão, se faz necessária tendo em vista os últimos rompimentos de barragem ocorridos em Minas, em Mariana e em Brumadinho, além do desmoronamento, ano passado, de um viaduto sobre a Marginal Pinheiros, em São Paulo.

Consenso – Segundo o geógrafo e ex-presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) Roberto Messias Franco, a governança dos projetos de engenharia de grande porte, como as barragens, passa pelo respeito à lei, pela busca do consenso e pela transparência, entre outras coisas. No atual cenário, os grandes projetos ambientais que compunham o cenário da Agenda 21 brasileira, vivem, de acordo com Messias Franco, um momento de inflexão, estando reduzidos a “papeis sem maior significação”. Por isso, ele defende que o Estado brasileiro, nos três níveis que o forma, retome seu papel histórico, abandonando a postura fragmentada que, segundo ele, caracteriza o atual cenário. “Hoje, fica cada um na sua igrejinha”, afirmou Messias Franco.

Uma boa governança, além de trazer resultados positivos para a empresa, em termos de imagem, pode, de acordo com advogado Tiago Fantini Magalhães, coordenador do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC), evitar prejuízos. Com exemplo clássico de falha na governança, ele cita o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, em novembro de 2015. Além dos danos à imagem da Vale e da Samarco, o desastre deverá gerar, para a empresa, prejuízo da ordem de R$ 53 bilhões em 10 anos.

Margens de incerteza – O diretor do Comitê Brasileiro de Barragens (CBB), Cleber José de Carvalho, afirma que uma barragem é uma obra de engenharia, devendo, por essa razão, ser construída segundo regras de cálculo muito precisas. Porém, ele também afirma que essa mesma obra está sujeita a deficiências ou perda de desempenho, como é o caso das barragens que se rompem. Por esta razão, seus responsáveis devem trabalhar com margens de incerteza e regras de operação que incluem inspeções e manutenção, cujo objetivo é manter sua segurança.

A não observância dessas regras irá, segundo ele, resultar em uma mudança das condições de segurança, com a possível ruptura. Segundo ele, as causas mais comuns de acidentes desse tipo são falha no monitoramento, envelhecimento da estrutura, erro de projeto e até mesmo falha durante a construção.

Para evitar acidente como os ocorridos recentemente no Brasil, Patricia Schmidt, sócia-diretora da empresa de consultoria KPMG, recomenda que as empresas dediquem atenção especial à governança, de forma a fazer com que os funcionários deem uma atenção maior aos processos de decisão nas empresas. Estas devem ser tomadas levando em conta, segundo ela, princípios básicos, como honestidade, integridade, responsabilidade, independência e preocupação genuína com o impacto das decisões tomadas. Estes pilares são, segundo ela, a razão de sucesso das instituições duradouras.

Para evitar a repetição de tragédias com barragens, Carlos Orsini, presidente do grupo YKS e consultor o Banco Mundial, recomenda, como condição mínima, que a condução da sua construção e operação seja “exemplar”, inclusive na fase de descomissionamento, que é quando sua estrutura deixa de receber rejeitos. Outra recomendação que ele faz é que a barragem deixe de ser considerada um passivo ambiental e passe a fazer parte do núcleo principal do negócio da empresa.

“Uma barragem deve ser considera um ativo do empreendimento”, afirma Orsini, que também recomenda atenção especial às que são feitas de material argiloso, devendo ser tratadas como um “ser vivo”, ou seja, “com todos os cuidados possíveis”.

CURTAS

Energia – A regulação da produção das chamadas energias alternativas, como a eólica e a fotovoltaica, estará em debate no próximo dia 25, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O evento irá abordar a necessidade de atração de investimentos para o setor, a regulação da produção de energia, a adoção de uma política tributária eficiente e a disponibilização de linhas de crédito adequadas, entre outros temas. O “II Debate Público Energia de Fontes Renováveis” será aberto com palestra do ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Obras – O novo secretário de Transporte e Obras Públicas de Minas, Marco Aurélio Barcelos Silva, já tem em mãos um levantamento detalhado da situação de todas as obras sob responsabilidade do Estado. O próximo passo será colocar todas essas informações na internet para que os gestores possam ser cobrados e a população possa acompanhar a situação de cada obra.

Informações para esta coluna devem ser enviadas para jornalismo@sme.org.br

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