Pedidos de adesão ao Simples em MG chegam a 28.330

Com 277.414 pedidos feitos à Receita Federal, Minas é o segundo estado com maior número de solicitações

24 de janeiro de 2023 às 0h27

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Ariane Vilhena esclarece que o pedido poderá ser cancelado | Crédito: Divulgação

Minas Gerais é o segundo estado com o maior número de solicitações para adesão ao Simples Nacional, com 28.330 pedidos. Os empresários donos de Micro e Pequenas Empresas (MPE) têm até o dia 31 de janeiro para aderir a esse regime de tributação simplificada. As empresas que não realizarem a solicitação dentro do período só poderão entrar no Simples Nacional no próximo ano.

De acordo com dados da Receita Federal, até esta segunda-feira (23), 277.414 empresários já fizeram o pedido de adesão em todo território nacional. Minas foi o segundo estado com o maior número de solicitantes (28.330), ficando atrás de São Paulo com 73.417 solicitações. O Estado já possui mais de 2,2 milhões de optantes pelo Simples.

As MPEs que estiverem interessadas em aderir ao regime devem fazer a solicitação pelo Portal do Simples Nacional até o dia 31 deste mês. Se o pedido não for enviado dentro do prazo, essas empresas só poderão fazer parte desse regime tributário simplificado em 2024. “O regime simples de tributos é considerado um benefício fiscal, em que o percentual de pagamento de impostos gira em torno do valor faturado”, justifica a analista do Sebrae Minas, Ariane Vilhena.

Para aderir ao Simples Nacional, é necessário que a empresa seja de natureza jurídica de sociedade empresária, simples ou unipessoal, com um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Elas também não poderão possuir pendências cadastrais ou fiscais, incluindo débitos com a Receita Federal, e nem fazerem parte das vedações previstas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006). Vilhena lembra que uma das exceções são aquelas que atuam no mercado financeiro, pois nesse caso é necessária uma fiscalização maior por parte do Banco Central e da Comissão dos Valores Mobiliários (CVM). “As empresas optantes pelo Simples Nacional não precisam fazer nova adesão, exceto se tiverem sido excluídas do regime tributário simplificado e não tiverem cumprido as exigências em 2022”, explica Vilhena.

Se nenhum impedimento à adesão for encontrado, o pedido será aprovado até o dia 15 de fevereiro. Vilhena ressalta que essa adesão é facultativa e recomenda que o empresário faça uma simulação, comparando o quanto ele pagou em tributos no ano anterior e quanto teria pagado se ele estivesse no regime simplificado, para descobrir qual é a melhor opção.

A analista ainda destaca a importância de contratar um contador para realizar esse tipo de trabalho, além de não deixar tudo para última hora, pois, se houver alguma pendência fiscal não identificada isso pode prejudicar suas pretensões de adesão ao Simples Nacional. Vilhena também lembra que é possível cancelar a solicitação de adesão durante o período de opção. “No caso das solicitações indeferidas, a empresa poderá contestar diretamente na administração tributária que identificou a irregularidade”, esclarece.

Diário do Comércio explica:

O Simples Nacional foi criado para facilitar o recolhimento de contribuições reduzindo a burocracia e os custos para os pequenos negócios. As empresas que optam por esse regime tributário têm uma cobrança simplificada de oito impostos (ICMS, IPI, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, ISS E INSS patronal), que são feitos por uma guia única mensal, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Fisco libera consulta a restituições do IRPF

A Receita Federal abre a consulta ao lote de restituições da malha fina do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) a partir das 10h de hoje. O crédito bancário para 136.565 contribuintes será realizado no dia 31 de janeiro (terça-feira), no valor total de R$ 368.017.854,27.

Do total, R$ 199.291.762,86 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.069 idosos acima de 80 anos, 20.624 contribuintes entre 60 e 79 anos, 2.349 pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e 6.568 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 103.955 contribuintes não prioritários.

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no eCAC. Se identificar alguma pendência, o contribuinte pode retificar a declaração.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases do órgão informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores pelo portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, em seguida o “Meu Imposto de Renda” e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”. (Folhapress)

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