A Vale firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para encerrar uma investigação criminal. O caso foi aberto após o órgão identificar que a mineradora teria omitido à Agência Nacional de Mineração (ANM) um relatório interno que registrava falhas de segurança na Mina de Fábrica Nova, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
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O documento foi produzido em 2020 e indicava que os índices de segurança da Pilha de Estéril Permanente, estrutura que acumula resíduos da mineração, não alcançavam o patamar mínimo regulatório. O acordo prevê o repasse de até R$ 21,19 milhões à agência reguladora.
Relatório retido mesmo após dois deslizamentos
O MPF aponta que a Vale não entregou o laudo à ANM mesmo após deslizamentos registrados em 2020 e em 2022. A restrição ao documento durou cerca de dois anos e só foi suspensa quando agentes de fiscalização exigiram o material durante uma vistoria. A consequência foi a interdição das estruturas pela agência em novembro de 2023.
A pilha concentra resíduos do processo de extração mineral, sobretudo areia e rochas retiradas das camadas mais rasas do terreno. O risco era agravado pela posição da estrutura, erguida diretamente acima de um dique de contenção. Caso cedesse, comunidades próximas como o distrito de Santa Rita Durão e o meio ambiente da região ficariam expostos ao risco.
Vale assume novas obrigações
Além do repasse financeiro, o termo impõe à mineradora três compromissos. Alertar autoridades sobre riscos graves detectados em pilhas de estéril espalhadas pelo estado; elaborar um levantamento completo das condições de cada estrutura do Complexo de Fábrica Nova; e garantir monitoramento contínuo nas instalações fora de operação.
