A maior cavidade pré-histórica de MG, a paleotoca AP-38, está no centro de uma disputa judicial em Caeté, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão abre um prazo para que o Iphan, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, decida o destino da estrutura.
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O órgão tem dez dias para abrir o processo e 180 dias para apresentar o resultado. Se o Iphan não cumprir os prazos, fica sujeito a multa.
O que ameaça a maior cavidade pré-histórica de MG
A estrutura fica próxima às áreas de escavação do Projeto Apolo, empreendimento da Vale em licenciamento pelo governo de Minas Gerais. O projeto prevê detonações com explosivos em rochas e terrenos da área.
Com 340 metros de extensão, a paleotoca AP-38 guarda registros físicos como marcas de garras e impressões de carapaça de animais extintos, que podem ter até 12 milhões de anos.
Estudos da UFMG, Universidade Federal de Minas Gerais, e da UFRGS, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, identificaram marcas de uma preguiça-gigante de dois dedos, espécie que chegava a seis metros de comprimento.
Por que o Iphan negou proteção duas vezes
O Ministério Público Federal, o MPF, entrou com ação civil pública depois que o instituto recusou os pedidos de tombamento por duas vezes.
A justificativa do Iphan se baseava na Portaria nº 375/2018, que exige vestígios de uso humano antigo para proteger sítios paleontológicos, critério chamado de “apropriação humana”.
Para o MPF, a restrição viola a Constituição Federal e a legislação de proteção ao patrimônio cultural.
O juiz concordou. Na sentença, afirmou que o Iphan restringiu indevidamente a proteção prevista na Constituição Federal e no Decreto-Lei nº 25/1937, lei de 1937 que regula o tombamento do patrimônio histórico e natural no Brasil.
Com a decisão, o critério de apropriação humana não pode mais ser usado para barrar a avaliação da cavidade.
