O consumo de substâncias psicoativas ilícitas cresceu 80% no Brasil em pouco mais de uma década, e é diante desse cenário que a Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) abre espaço, na próxima quarta-feira (24/6), para um debate amplo sobre o tema. A Comissão de Saúde e Saneamento realiza audiência pública para discutir os impactos do consumo e do tráfico de drogas na sociedade e buscar caminhos conjuntos para enfrentar o problema.
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O evento começa às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, e também poderá ser acompanhado pela transmissão ao vivo no portal da CMBH e no canal da Casa no YouTube.
Por dentro dos números
Os dados que motivaram o encontro vêm de levantamento publicado pela Revista Pesquisa, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O estudo, feito com 11,4 mil adolescentes e adultos, mostrou que a proporção de brasileiros que experimentaram ao menos uma substância psicoativa ilícita ao longo da vida passou de 10,3% em 2012 para 18,7% em 2023. O crescimento teria sido impulsionado principalmente pelo aumento no uso de maconha e seus derivados.
Quem propôs e qual o foco
A audiência foi solicitada pelo vereador Cláudio do Mundo Novo (PL), que há anos acompanha o tema ligado à recuperação de dependentes químicos. Segundo o parlamentar, a discussão deve priorizar a saúde e o tratamento dos usuários, com base em evidências científicas e na promoção dos direitos humanos. O debate também deve incluir a questão da repressão à produção e ao tráfico ilícito de drogas.
A data não é casual: o evento ocorre durante a Semana Estadual de Prevenção às Drogas em Minas Gerais, criando uma janela propícia para que diferentes setores da sociedade se sentem à mesa.
Quem vai participar
Entre os convidados confirmados estão representantes da Associação Fazenda Renascer, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialistas em psicanálise. O evento também contará com representações de deputados estaduais e federais, além de ativistas e militantes da área de álcool e outras drogas.
O que BH já tem
Para quem enfrenta problemas com o uso abusivo de álcool e outras drogas, a Prefeitura de Belo Horizonte mantém o Centro de Referência em Saúde Mental Álcool e Drogas (Cersam AD). O serviço oferece atendimento por equipe multiprofissional, com médicos psiquiatras, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais, que elabora um projeto terapêutico individualizado para cada usuário.
Contexto legislativo recente
A audiência acontece num momento em que a Câmara de BH tem movimentado o tema em diversas frentes. Em maio deste ano, foi promulgada a Lei 12.003/2026, que regulamenta a internação de usuários e dependentes de drogas na rede municipal de saúde, incluindo a possibilidade de internação involuntária a pedido de familiar ou servidor público da saúde, quando o paciente não der consentimento. O texto gerou debate acalorado entre os vereadores: parte da Casa considerou a medida necessária para quem perdeu o discernimento em razão da dependência; outra parte avaliou que fere direitos e a dignidade da pessoa humana.
Mais recentemente, a Câmara também aprovou, em primeiro turno, projeto que prevê multa para quem usar ou portar drogas em vias públicas, e avança uma proposta de programa de prevenção ao uso de drogas nas escolas.
A audiência desta quarta-feira se insere nesse movimento mais amplo de construção de uma política municipal sobre drogas e deve reunir perspectivas distintas sobre como o poder público deve agir, entre a prevenção, o cuidado em saúde e a repressão ao tráfico.
