Mulheres que vivem em situação de pobreza em Belo Horizonte agora têm acesso garantido por lei a crédito e cursos de formação para montar ou ampliar um negócio próprio. O Programa Mulher Empreendedora, criado pela Lei 12.073/2026 e sancionado pelo prefeito Álvaro Damião, foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (21).
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O programa define duas linhas de atuação. A primeira é o acesso a microcrédito e suporte financeiro. A segunda é a qualificação em finanças, marketing, inovação e gestão, para quem quer tocar o negócio sem depender de terceiros.
Para viabilizar o programa, o município poderá firmar acordos com faculdades, empresas privadas e entidades do terceiro setor. Fica autorizada também a articulação com bancos e cooperativas de crédito para criar modalidades de financiamento direcionadas a empreendedoras.
Como o Programa Mulher Empreendedora vai funcionar na prática
O projeto foi apresentado pela vereadora Trópia (Novo) e subscrito por Iza Lourença (Psol), Janaina Cardoso (União), Juhlia Santos (Psol), Loíde Gonçalves (MDB), Luiza Dulci (PT) e Cida Falabella, atualmente afastada do mandato.
Em reunião do Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Trópia descreveu o funcionamento esperado. “A ideia é que a Prefeitura ofereça treinamento para que essas mulheres aprendam a tocar um negócio. Em paralelo, elas terão acesso ao crédito para a primeira compra de produtos para desenvolver um salão de beleza, ter a própria marca de cosméticos ou estruturar uma reforma na sala da casa onde podem organizar um atendimento”, afirmou a vereadora.
Loíde Gonçalves, durante os debates no Legislativo, situou a proposta fora do campo estritamente econômico. A vereadora defendeu que ter renda própria é o que torna viável para muitas mulheres romper relações de abuso e sustentar suas famílias com dignidade.
A regulamentação dos critérios de acesso e das formas de inscrição ficará a cargo do Executivo municipal.
