Sem cadastro e sem custo, qualquer morador de Minas pode consultar quanto dinheiro chegou à sua cidade por emendas parlamentares, quem indicou cada repasse e o que a população avalia dos seus prefeitos e vereadores. A Fiscaliza Minas, desenvolvida por Rafael Camilo, ex-diretor do Instituto Nacional Tiradentes, reúne dados de deputados estaduais e federais dos 853 municípios do estado em uma única plataforma.
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Lançada em 7 de julho, a ferramenta nasceu da dificuldade de acesso a dados públicos. “Embora as informações sejam públicas, elas costumam estar dispersas, mal organizadas e nem sempre são apresentadas de forma simples para a população”, disse Camilo ao Diário do Comércio.
Especialista em tecnologia aplicada à gestão pública e ex-assessor parlamentar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Rafael desenvolveu a plataforma com dados obtidos de fontes oficiais do Governo Federal por meio de APIs abertas.
Como avaliar prefeitos e vereadores pelo Fiscaliza Minas
Para avaliar um político, é necessário criar uma conta com e-mail e CPF. A consulta às emendas e às notas já registradas, porém, é aberta a qualquer pessoa, sem necessidade de login. O CPF serve apenas para garantir que cada eleitor compute uma única avaliação por representante, e fica restrito ao sistema, sem aparecer nas páginas públicas.
As notas vão de 1 a 10 e cobrem sete dimensões objetivas, entre elas transparência, honestidade, atendimento à população, cumprimento de promessas, presença no município, comunicação com o cidadão e qualidade da gestão pública.
Durante a avaliação, o usuário também pode deixar comentários, que passam por moderação. Publicações com ataques pessoais, conteúdo enganoso ou material ofensivo são removidas, e o sistema oferece uma ferramenta de denúncia para postagens irregulares.
Em pouco mais de duas semanas no ar, a plataforma já registra mais de 750 avaliações de prefeitos. As notas geram um ranking estadual com os 300 mais bem avaliados. Para vereadores, o sistema destaca os três de maior pontuação em cada cidade.
Para Camilo, as avaliações têm uso prático. “Queremos que prefeitos, vereadores e suas equipes utilizem esse retorno da população como um instrumento de gestão, identificando pontos que precisam ser aprimorados e adotando providências quando houver avaliações negativas”, afirmou.
Plataforma quer chegar às câmaras municipais de MG
Entre os planos futuros estão a ampliação da base de dados, a inclusão de novos indicadores e a formação de parcerias com câmaras municipais, universidades e lideranças regionais.
O instituto também declarou como objetivo a instalação de painéis físicos na entrada das prefeituras, com a relação de repasses recebidos e os parlamentares que os indicaram.
O projeto integra o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção “com o compromisso de contribuir para a redução dos níveis de fraude e corrupção no setor público brasileiro”, conforme declarou Camilo.