Empresas de maior porte vão ter de incluir novos tributos nas notas fiscais a partir de 2027. A exigência faz parte da Reforma Tributária. Para ajudar na adaptação, a Receita Federal lançou no início do ano a Plataforma Digital da Reforma Tributária, um sistema online de simulação e testes.
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A ferramenta foi construída em parceria com o Serpro e tem capacidade para suportar até 200 milhões de transações fiscais diárias, trafegando cerca de 5 petabytes de informações por ano. Nos seis meses anteriores ao lançamento, mais de 400 empresas participaram dos testes. O lançamento ocorreu em cerimônia com o presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O que a Plataforma da Receita oferece
Pela plataforma, contribuintes conseguem simular cálculos de tributos, acompanhar débitos e créditos em tempo real e testar processos internos antes da entrada em vigor das novas regras.
Segundo a Receita Federal, a plataforma vai detectar e sinalizar erros nos documentos fiscais diretamente ao contribuinte, com indicações de correção. O serviço de apuração assistida também deve reduzir custos com manutenção de sistemas, processos e litígios tributários.
Regras para empresas e prazo de adaptação
As empresas têm até 3 de agosto deste ano para ajustar sistemas e documentos fiscais sem risco de sanções, conforme definido pelo Comitê Gestor do IBS.
Vencido esse período, companhias de maior porte deverão incluir nas notas fiscais as alíquotas-teste de CBS (0,9%) e IBS (0,1%), os dois novos tributos que substituirão os impostos atuais.
Negócios enquadrados no Simples Nacional e microempreendedores individuais seguem, por enquanto, livres dessa obrigação.
O acesso ao sistema é gratuito e está disponível para testes.
