Belo Horizonte tem uma nova data no calendário oficial. A Câmara Municipal promulgou nesta segunda-feira (3/8) a lei que cria o Dia Municipal do Conservadorismo, celebrado todo ano em 22 de março.
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A mudança atualiza a Lei Municipal nº 11.397/2022, que reúne outras comemorações e campanhas oficiais do município. A data não gera folga nem dispensa de trabalho, e o poder público não tem obrigação de organizar eventos comemorativos.
Como surgiu o Dia Municipal do Conservadorismo
A proposta é do vereador Cleiton Xavier (União Brasil). Na justificativa do projeto, o parlamentar defendeu que a iniciativa preserva referências históricas que moldaram a identidade social, cultural e as bases institucionais da sociedade. Xavier defendeu ainda que a medida não se restringe “à exaltação” de uma única corrente de pensamento e abre espaço para o debate democrático plural.
A assinatura ficou com o presidente da Câmara, vereador Juliano Lopes (Podemos), não com o prefeito. A Lei Orgânica do Município prevê que, quando o Executivo deixa passar o prazo sem sancionar ou vetar um projeto, a promulgação recai sobre o Legislativo.
A legislação já incluía datas como o Dia Municipal da Parada do Orgulho LGBT e o Dia Municipal de Luta contra o Feminicídio. O Dia Municipal do Conservadorismo passa a integrar essa lista.
