O Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), por meio da 8ª Promotoria de Justiça, e a Vigilância Sanitária Municipal de Uberaba realizaram uma operação conjunta que resultou na interdição cautelar de uma beneficiadora de arroz no Triângulo Mineiro. A ação levou à apreensão de cerca de 29 toneladas de farelo de arroz e outros subprodutos impróprios para consumo. A fiscalização teve início após uma reclamação de que arroz estaria sendo comercializado com impurezas.
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Condições sanitárias precárias e ausência de licenças
Durante a inspeção, os agentes constataram que a beneficiadora de arroz funcionava em condições higiênico-sanitárias precárias.
A empresa não possuía alvará sanitário há mais de sete anos, tampouco Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros ou licença e autorização expedidas pelo município.
Além disso, a estrutura física e as condições higiênicas eram inadequadas para o beneficiamento e armazenamento dos produtos. No local, os fiscais identificaram presença de pombos e outros vetores na área de manipulação dos alimentos, além de fezes e sinais de infestação.
Embalagens de fertilizantes usadas para acondicionar alimentos
Entre as infrações registradas, notou-se a reutilização de embalagens originalmente destinadas ao armazenamento de fertilizantes e rações para animais para acondicionar e comercializar subprodutos de arroz voltados à alimentação animal.
As embalagens não traziam informações obrigatórias, como identificação do produto, procedência, lote e prazo de validade, em desacordo com a legislação sanitária e as normas de proteção e defesa do consumidor.
Diante das irregularidades constatadas, os produtos apreendidos serão encaminhados para descarte em local ambientalmente adequado e a beneficiadora de arroz permanecerá fechado até a completa regularização prevista.
