Desde o dia 3 de agosto, as empresas brasileiras entraram em uma nova fase da Reforma Tributária. Começou o período de testes para o preenchimento dos novos impostos na nota fiscal: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vão substituir tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI.
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Para quem tem um pequeno negócio, a notícia pode parecer distante, mas o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares, recomenda atenção já a partir de agora. Segundo ele, o segundo semestre de 2026 é o momento ideal para o micro ou pequeno empresário conversar com o contador e verificar se o sistema de emissão de notas está preparado para as mudanças que valem a partir de 2027.
A população vai pagar mais impostos em 2026?
Não. Os valores informados nesta fase de testes têm caráter apenas informativo, sem gerar cobrança extra. Para fins de validação, é usada uma alíquota simbólica de 1% no total, sendo 0,1% de IBS e 0,9% de CBS. Os impostos atuais continuam sendo pagos normalmente, sem qualquer aumento de carga tributária neste momento.
Quem já é obrigado a preencher os novos campos?
Por enquanto, essa exigência vale só para empresas do regime regular, ou seja, as que estão no Lucro Real ou no Lucro Presumido. Quem é optante do Simples Nacional, perfil da maioria dos micro e pequenos negócios, não precisa preencher os campos de IBS e CBS em 2026. Essa obrigação só passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.
Se uma empresa do regime regular esquecer de preencher, a nota é rejeitada?
Não, pelo menos por enquanto. Para evitar prejuízo às vendas enquanto o mercado se adapta, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS suspenderam temporariamente a regra que rejeitaria automaticamente notas sem os dados de IBS e CBS. Mesmo assim, a orientação oficial é que as empresas do regime regular já comecem a atualizar seus sistemas o quanto antes.
Por que o pequeno negócio precisa ficar atento mesmo sem obrigação?
Aqui está o ponto que mais passa despercebido: mesmo isento da obrigação agora, o pequeno empresário pode ser afetado indiretamente. Isso acontece quando ele compra de fornecedores maiores, do Lucro Real ou Presumido, que já podem estar emitindo notas com os novos códigos tributários, como o CST e o cClassTrib.
Conferir se esses documentos estão vindo corretamente classificados é importante para garantir o aproveitamento de créditos fiscais e evitar problemas na cadeia tributária mais adiante, quando a obrigatoriedade também alcançar o Simples Nacional.
Vale lembrar que outra obrigação ligada à Reforma Tributária, a exigência de CNPJ para produtores rurais, autônomos e prestadores de serviços, também teve o prazo adiado pelo governo, agora previsto para janeiro de 2027. A recomendação do Sebrae é que os empreendedores aproveitem esse tempo extra para se planejar, em vez de deixar a adaptação para a última hora.
Como se preparar para novos impostos na nota fiscal?
O primeiro passo é conversar com o contador e verificar se o sistema de emissão de notas já está preparado para os novos campos de IBS e CBS, mesmo que a empresa ainda não seja obrigada a preenchê-los. Empresas do Lucro Real ou Presumido devem se antecipar desde já, enquanto quem está no Simples Nacional tem até 2027 para se adaptar, mas pode aproveitar esse período de testes para ajustar o sistema sem pressa.
Também vale ficar de olho nas notas recebidas de fornecedores maiores, já que muitos deles podem estar emitindo documentos com os novos códigos tributários, como CST e cClassTrib. Conferir se essa classificação está correta ajuda a garantir o aproveitamento de créditos fiscais mais adiante e evita dor de cabeça quando a obrigatoriedade chegar para todos os regimes.
