Trabalhadores informais que mantêm dívidas em dia passam a ter acesso ao Desenrola Adimplentes a partir desta segunda-feira (10), com taxa máxima de 1,99% ao mês no crédito pessoal.
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A linha cobre empréstimos pessoais de até R$ 15 mil. A média cobrada pelo mercado para esse tipo de operação alcança cerca de 7% ao mês.
Nesta fase inicial, apenas bancos públicos oferecem a linha. A adesão de instituições privadas é facultativa e ainda não está confirmada.
Quem tem direito ao Desenrola Adimplentes
Só trabalhadores sem vínculo formal de emprego podem aderir. Para entrar, é preciso ter um empréstimo pessoal, ter pelo menos quatro parcelas pagas e não acumular mais de 90 dias de atraso.
Quem ultrapassa esse limite de inadimplência não se enquadra no programa, podendo recorrer ao Desenrola Brasil 2.0.
A renegociação é feita diretamente no banco onde o trabalhador tem o empréstimo. A nova parcela não pode ultrapassar 90% do valor da parcela atual.
BB e Caixa travaram o programa antes do lançamento
O lançamento estava previsto para antes, conforme anunciado em junho, mas dois fatores atrasaram a data: dificuldades na regulamentação do Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que cobre parte do risco dos bancos, e a necessidade de rever as regras de participação das instituições financeiras.
Banco do Brasil e Caixa sinalizaram ao governo que o formato inicial tinha falhas no controle do uso dos recursos. O governo federal então alterou o desenho do programa.
O ajuste abriu a linha a todas as instituições participantes, que agora podem usar capital próprio somado a até R$ 3 bilhões do FGO. Antes, essa combinação era restrita ao BB e à Caixa. Com a mudança, os dois bancos públicos assumem o papel de distribuidores dos recursos e seguem podendo conceder operações com capital próprio.
Servidores públicos, aposentados e trabalhadores com carteira assinada já contam com o crédito consignado, cuja taxa é significativamente mais baixa.