O Desenrola Adimplentes, lançado nesta segunda-feira (29) pelo presidente Lula, permite que trabalhadores informais troquem empréstimos com juros altos por contratos mais baratos. As regras foram formalizadas por Medida Provisória.
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirma que esse público arca atualmente com taxas entre 6% e 12% ao mês. Pelo novo programa, o teto cai para 1,99%.
Até agora, o Novo Desenrola Brasil atendia apenas consumidores inadimplentes. A nova modalidade mira um público diferente: quem paga as contas em dia, mas contratou empréstimos em um período de juros mais altos.
Quem pode aderir ao Desenrola Adimplentes
Podem participar apenas pessoas que trabalham na informalidade. Servidores públicos, empregados com carteira assinada e quem recebe aposentadoria ou pensão do INSS ficam de fora.
Para participar, é preciso ter ao menos quatro prestações pagas de um empréstimo pessoal de até R$ 15 mil em cada banco. O contrato não pode ter parcelas vencidas há mais de 90 dias.
Como funciona o programa
O trabalhador que se enquadrar nos critérios contrata outro empréstimo, com juros menores, e quita o antigo. O juro mensal do novo contrato tem teto de 1,99%, e a prestação deve ficar pelo menos 10% abaixo da antiga.
Além da troca de contrato, o trabalhador pode pegar até 50% a mais sobre o que ainda deve, como crédito extra. A condição é que a nova prestação continue pelo menos 10% menor que a anterior.
O prazo de pagamento também pode ser ampliado. Quem tem menos de seis meses pela frente ganha um mês extra. Para contratos com mais de dois anos restantes, a extensão chega a seis meses adicionais.
Para viabilizar os juros mais baixos, o governo cobre parte do risco dos bancos por meio de um fundo público, o FGO.
Outras medidas anunciadas com o Desenrola Adimplentes
No mesmo evento, Lula apresentou mais dois programas de crédito.
O primeiro é o Fies Empreendedor. Ex-universitários que financiaram os estudos pelo Fies e mantiveram os últimos três anos de parcelas em dia podem acessar crédito para abrir ou expandir um negócio. O limite é de R$ 80 mil para pessoa física e R$ 180 mil para pessoa jurídica.
O segundo permite que quem tem carteira assinada use o saldo do FGTS como garantia ao pedir um empréstimo com desconto em folha em bancos privados, o que limita os juros a 1,99% ao mês. Segundo Durigan, a modalidade já está disponível na Caixa Econômica Federal e será expandida para outras instituições, incluindo o Banco do Brasil.
Em troca do acesso aos programas, quem aderir ao Desenrola Adimplentes ou ao Fies Empreendedor terá o CPF impedido de operar em sites de apostas esportivas durante meio ano.
