Quem nunca pagou o INSS pode ter direito a receber um salário mínimo todo mês. O BPC (Benefício de Prestação Continuada) paga R$ 1.621 por mês em 2026, sem exigir nenhuma contribuição prévia.
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Diferente da aposentadoria, o BPC é um direito assistencial previsto na Constituição Federal. Quem nunca trabalhou com carteira assinada, nunca pagou o INSS e não tem como se sustentar pode solicitá-lo.
BPC pode ser acumulado com outro benefício federal
O benefício atende dois grupos: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade. Em ambos os casos, a renda por pessoa da família precisa ser de até R$ 405,25 mensais, o equivalente a um quarto do salário mínimo.
O BPC não inclui 13º salário e não gera pensão por morte. Desde 2023, a lei permite acumulá-lo com o Bolsa Família, desde que a renda per capita do núcleo familiar fique dentro do limite exigido. Quem recebe o benefício, porém, está proibido de apostar em plataformas de bets. O governo bloqueou o acesso de 2,8 milhões de beneficiários por determinação do Supremo Tribunal Federal.
Como solicitar o BPC
O primeiro passo é ter o CadÚnico atualizado no CRAS do município. O pedido pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS, com login pelo Gov.br.
No sistema, clique em “Novo Pedido” e depois em “Benefício assistencial” e anexe a documentação exigida. O INSS tem até 90 dias para responder.