O Ministério da Fazenda bloqueou o acesso a bets de 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada). A medida cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que vetou a participação de beneficiários de programas sociais em plataformas de apostas esportivas de quota fixa após identificar aumento no endividamento das famílias e uso dos recursos dos benefícios em apostas.
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No total, 27 milhões de pessoas estão proibidas de se cadastrar em sites de bets. Os 2,8 milhões bloqueados representam 10,4% deste universo de beneficiários e são aqueles que já tinham cadastro ativo em alguma plataforma de apostas no momento da identificação.
Como funciona o bloqueio e proibição de acesso a bets
Para implementar a proibição, o Ministério da Fazenda tem uma base de dados governamental na qual as plataformas de bets são obrigadas a consultar quinzenalmente para identificar e excluir beneficiários de seus cadastros.
Além da verificação periódica, as plataformas também devem realizar a checagem a cada novo cadastro realizado e a cada login efetuado.
Quando uma plataforma identifica que um usuário é beneficiário de programa social, ela é obrigada a cancelar o cadastro dessa pessoa e devolver os valores eventualmente existentes na conta.
Novas regras para publicidade das bets
O governo federal também publicou na última sexta-feira (10/7) duas portarias que ampliam as restrições à publicidade das bets.
A Portaria SPA/MF Nº 1.964 prevê advertências obrigatórias que deverão aparecer nos anúncios e atribui novas obrigações a emissoras, plataformas digitais, influenciadores, agências e lojas de aplicativos. Os avisos definidos pelo Ministério da Fazenda serão obrigatórios a partir desta sexta-feira (17/7).
Já a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, publicada em conjunto com o Ministério da Justiça, que detalha as práticas consideradas abusivas, enganosas ou fraudulentas, entrou em vigor na data de publicação.
Autoexclusão voluntária: 925 mil pessoas já saíram das plataformas
Além do bloqueio forçado, o Ministério da Fazenda também disponibilizou uma plataforma de autoexclusão voluntária para quem deseja sair das bets por conta própria. Por meio dela, qualquer pessoa pode pedir que seu CPF fique bloqueado para cadastros nos aplicativos e sites de apostas.
Até o momento, cerca de 925 mil pessoas optaram pela autoexclusão, seja por preocupação com o vício em apostas, seja para evitar que seus dados sejam utilizados por terceiros para realizar apostas em seu nome.
Quem se cadastra no mecanismo de autoexclusão não pode mais apostar e também deixa de receber avisos e propagandas das casas de apostas.
