A Copasa vai investir R$ 8 bilhões até 2033 para levar saneamento completo a 273 cidades mineiras onde a companhia já fornece água tratada por contrato.
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O compromisso foi assinado nesta terça-feira (18), durante negociação mediada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com Copasa, prefeitos e a Associação Mineira de Municípios (AMM) na mesa.
Saneamento em MG avança, mas esgoto ainda é minoria
Hoje a Copasa atua em 636 cidades do estado. Em apenas 309 delas, porém, a empresa cuida tanto da água quanto do esgoto.
O Marco Legal do Saneamento, lei de 2020, obriga empresas do setor a garantir água tratada para 99% da população atendida e coleta de esgoto para 90% até 2033.
Quem não cumprir a meta corre o risco de ficar de fora de emendas parlamentares e de convênios com o governo estadual e o federal.
Prefeitos ainda precisam assinar novo contrato
O acordo não garante adesão automática dos 273 municípios. Cada prefeito ainda precisa assinar o novo contrato incluindo o esgoto, sem necessidade de nova licitação.
A presidente da Copasa, Marília Carvalho de Mello, afirmou durante o evento, que a empresa vai bancar sozinha os investimentos e a operação do esgotamento nas cidades que aderirem. Ela relacionou esse compromisso a um déficit histórico de investimento em saneamento, problema que classificou como nacional, e não apenas mineiro. Segundo ela, esse cenário deixou 3,6 milhões de mineiros sem água tratada, o equivalente a 16,7% da população do estado.
Desde a aprovação da privatização, 49 dos 636 municípios atendidos já renovaram contrato com a Copasa, e 24 desses já incluíram esgoto, entre eles Belo Horizonte, Contagem e Betim. Para os próximos meses, Marília disse que a empresa quer intensificar as negociações com os demais municípios e deu o fim de setembro como prazo para avançar no processo.
TCE-MG vai fiscalizar prazos
O presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, disse que o Tribunal vai fiscalizar prazos e investimentos e pode punir a Copasa se a universalização não for cumprida até 2033 nos municípios que aderirem.
Segundo Durval, durante as negociações estimou-se que a inclusão dos municípios pode agregar entre R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões ao valor da Copasa.
Na avaliação do presidente da AMM e prefeito de Iguatama, Lucas Vieira Lopes, a unificação dos serviços de água e esgoto sob uma única empresa evita que o consumidor pague uma tarifa mais onerosa.
