Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) para proteger comerciantes e pequenos negócios de um golpe que tem crescido no país: pedir a devolução do dinheiro depois que uma compra é realizada. A mudança amplia de 30 para 80 dias o prazo que uma pessoa tem para contestar uma devolução feita pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) quando suspeita que essa devolução foi pedida de forma fraudulenta.
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Entenda o golpe que a nova regra combate
O MED existe para ajudar vítimas de fraudes em transferências via Pix a recuperar o dinheiro enviado. O problema é que golpistas descobriram uma forma de usar essa mesma ferramenta contra comerciantes.
Eles realizam uma compra, pagam via Pix e depois acionam o MED alegando fraude para reaver o valor, mesmo tendo recebido o produto ou serviço normalmente. Com o prazo anterior de apenas 30 dias para contestar esse tipo de devolução, muitos comerciantes não conseguiam reagir a tempo.
Dois prazos de 80 dias em contextos diferentes
O Pix já tinha um prazo de 80 dias em vigor, mas para uma situação diferente: quem envia dinheiro e cai em um golpe tem até 80 dias, contados a partir do envio, para acionar o MED e tentar recuperar o valor.
A novidade que entrou em vigor hoje é o prazo espelhado. Ou seja, quem recebeu um Pix de forma legítima e teve esse dinheiro devolvido por uma contestação fraudulenta agora também tem 80 dias para reagir junto ao banco.
Antes, esse prazo era de apenas 30 dias. A diferença está no ponto de partida da contagem: no primeiro caso, os 80 dias contam a partir do Pix enviado; no segundo, a partir da devolução indevida.
