O comércio de Belo Horizonte está autorizado a funcionar no feriado de 7 de setembro, Dia da Independência do Brasil. A informação foi divulgada nesta terça-feira (1º) pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), que também orientou os estabelecimentos sobre as condições para convocação dos trabalhadores.
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As empresas que optarem por abrir as portas na data deverão cumprir regras previstas para o trabalho em feriado, incluindo limites de jornada, pagamento de benefícios, remuneração das horas extras e concessão de folga compensatória. As condições são aplicáveis aos estabelecimentos que utilizarem a mão de obra dos funcionários.
Quais são as condições para trabalhar no feriado?
A jornada dos empregados convocados para o feriado deverá respeitar regras específicas. São elas:
- Jornada de até 8 horas, com intervalo mínimo de uma hora;
- Pagamento de R$ 70 de alimentação, até o quinto dia útil seguinte ao mês do feriado;
- Pagamento das horas extras com adicional de 100%;
- Concessão de folga compensatória em até 60 dias após o mês do feriado — a folga não poderá coincidir com outro feriado ou com o repouso semanal remunerado;
- Caso a folga não seja concedida no prazo, as horas correspondentes deverão ser pagas como extras, com adicional de 100%;
- Fornecimento de vale-transporte para o deslocamento do trabalhador.
Qual será o horário do comércio no dia 7 de setembro?
Os horários de funcionamento variam de acordo com o tipo de estabelecimento. Nos shopping centers de Belo Horizonte, a jornada no feriado está prevista para ocorrer das 14h às 20h.
Há, porém, exceções. Nos shoppings Cidade, Norte e Anchieta Garden, o funcionamento será das 10h às 16h. Já as lojas de rua poderão funcionar das 9h às 18h.
O SINDILOJAS-BH e Região recomenda que os comerciantes emitam o Certificado de Regularidade para Abertura. O documento está previsto na Convenção Coletiva e tem como objetivo comprovar o cumprimento das exigências estabelecidas para o funcionamento durante o feriado.
A recomendação também busca oferecer maior segurança jurídica aos lojistas que decidirem manter os estabelecimentos abertos no dia 7 de setembro.
