O Senado Federal aprovou, nessa última quinta-feira (4/9), a transformação do Cefet-MG em uma universidade federal. Com a mudança, o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais passou a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação de Minas Gerais, ou UFCI/MG.
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O Projeto de Lei 4.952/2026 foi aprovado pela Câmara dos Deputados um dia antes, na quarta-feira, e agora vai para sanção presidencial.
A mesma proposta também acontece no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, no Rio de Janeiro. Ele também será transformado em uma Universidade Federal de Ciência e Inovação, porém do RJ. As duas instituições passam por um processo semelhante de mudança de status na rede federal de ensino.
Cefet-MG mantém cursos técnicos mesmo sendo universidade federal
A transformação da instituição em universidade federal não significa o fim dos cursos técnicos oferecidos. Pelo texto aprovado, a nova universidade continua oferecendo educação profissional técnica de nível médio.
Porém, ganha mais autonomia para o ensino superior, na pesquisa, na extensão, na ciência e inovação. A mudança acompanha a trajetória que já vinha sendo construída pelos Cefets nos últimos anos.
A instituição já oferecia cursos de graduação e pós-graduação e desenvolvia atividades científicas e tecnológicas mesmo antes de ser considerada universidade.
A criação da UFCI/MG formaliza, no papel, a atuação da instituição, que já estava fazendo isso na prática. A data de aprovação também é simbólica para o Cefet-MG.
Na próxima terça-feira (8/9), a instituição completa 116 anos. Ela foi criada em 1910 como Escola de Aprendizes Artífices, se transformou em Escola Técnica em 1942, virou Cefet em 1978, e agora em 2026 passa por essa mudança de status para virar universidade federal.
Projeto parecido foi vetado em 2025
A transformação dos Cefets de Minas Gerais e do Rio de Janeiro já passou pelo Congresso Nacional em uma tentativa anterior. Em julho de 2025, deputados aprovaram o Projeto de Lei 5.102/2023, da autoria de Patrus Ananias (PT-MG), com objetivo parecido com o texto atual.
Essa primeira proposta foi vetada pela Presidência da República. O veto foi justificado pela existência de vício de iniciativa, já que mudanças relacionadas a uma organização da administração pública federal precisam vir do Poder Executivo, não do Legislativo.
Depois do veto, o próprio governo federal passou ao Congresso, em agosto desse ano, o Projeto de Lei 4.952/2026, retomando a proposta.
Com a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, o texto depende só da sanção presidencial para que a criação da UFCI/MG e da nova universidade fluminense sejam oficiais.
