A mineradora Samarco e três ex-gerentes operacionais foram responsabilizados criminalmente pelo rompimento da barragem de Mariana em julgamento realizado nesta quinta-feira (3) pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6). A Segunda Turma reverteu por unanimidade a absolvição decidida em primeira instância em 2024 e fixou penas de prisão para as três pessoas físicas e multa milionária para a empresa. A decisão ainda cabe recurso.
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O caso foi relatado pelo juiz federal Michael Procópio, acompanhado pelos desembargadores Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. O julgamento foi iniciado em março deste ano e retomado nesta semana.
Penas de até 8 anos por crimes ligados à barragem de Mariana
Daviély Silva e Germano Lopes, que chefiavam operações da Samarco à época do desastre, receberam penas de 8 anos e 9 meses de reclusão. O cumprimento começa em regime fechado.
Wagner Alves, também ex-gerente da mineradora, terá 7 anos, 3 meses e 14 dias a cumprir, com início em regime semiaberto.
Os três respondem por poluição qualificada com resultado em morte e inundação com resultado em morte.
À empresa, o tribunal impôs multa de R$ 1 milhão destinada ao Fundo Nacional do Meio Ambiente e suspensão do direito de firmar contratos com órgãos públicos por uma década.
De 22 réus, apenas quatro saíram condenados
A barragem de Fundão ruiu em 5 de novembro de 2015. A lama matou 19 pessoas e deixou um rastro de rejeitos ao longo do Rio Doce.
A denúncia chegou à Justiça em 2016, apresentada pelo Ministério Público Federal, e listava 22 pessoas físicas e quatro empresas como réus. Em novembro de 2024, a Justiça Federal em Ponte Nova absolveu todos os réus que ainda respondiam ao processo por ausência de provas. O MPF recorreu um mês depois.
A decisão desta quinta atende parcialmente ao recurso. O tribunal manteve a absolvição da Vale, BHP e VogBR. Também saíram sem condenação Samuel Loures, executivo da VogBR, e dois dirigentes da própria Samarco, Ricardo Vescovi e Kleber Luiz.
O procurador regional Darlan Airton Dias, do MPF, classificou o resultado como “vitória da justiça” ao G1. Segundo ele, o julgamento “restabeleceu a verdade, responsabilizando penalmente uma empresa e três pessoas físicas por essa tragédia”. Ele ainda avalia se vai recorrer da parcela do pedido que não foi atendida.
Em nota, a Samarco informou que vai examinar a decisão antes de definir os próximos passos. A mineradora sustenta que cumpriu as normas vigentes à época e que não foi alertada sobre qualquer risco de falha estrutural na barragem de Fundão.
