Três pessoas resgatadas de condições de trabalho análogo à escravidão no serviço doméstico em Belo Horizonte deverão receber, juntas, mais de R$ 3 milhões em verbas trabalhistas. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), duas das vítimas são mulheres idosas, de 65 e 95 anos, que permaneceram por décadas trabalhando para a mesma família. A terceira pessoa foi resgatada em uma operação ainda em andamento e, por isso, não teve a identidade divulgada.
✅ Siga o nosso canal no WhatsApp
As medidas determinadas após o resgate incluem a formalização dos vínculos empregatícios, o recolhimento de FGTS e contribuições previdenciárias e o pagamento dos direitos trabalhistas referentes aos períodos em que as vítimas prestaram os serviços. Os valores calculados para os três casos ultrapassam R$ 3 milhões.
Valor se refere às verbas trabalhistas acumuladas
Com o reconhecimento dos vínculos, os empregadores deverão cumprir as obrigações trabalhistas correspondentes aos períodos de prestação dos serviços. De acordo com o MTE, os contratos foram registrados no eSocial considerando as respectivas datas de admissão.
Entre as obrigações determinadas estão:
- Pagamento das verbas trabalhistas devidas;
- Recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
- Recolhimento das contribuições previdenciárias.
As trabalhadoras também poderão solicitar o seguro-desemprego específico destinado a pessoas retiradas de condições de trabalho análogo à escravidão, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela legislação.
Décadas de trabalho sem salários e direitos trabalhistas
Os dois casos já divulgados pelo MTE envolvem mulheres que dedicaram grande parte da vida ao trabalho doméstico para uma única família, conforme já trouxemos aqui. A situação se estendeu por gerações de empregadores, com a transferência das trabalhadoras entre diferentes membros do mesmo núcleo familiar.
A mulher de 95 anos teria trabalhado por aproximadamente 75 anos para a família, enquanto a de 65 anos permaneceu vinculada ao mesmo grupo por cerca de seis décadas. Durante esse período, segundo as informações do caso, elas não receberam salário nem tiveram acesso aos direitos trabalhistas correspondentes às atividades desempenhadas.
A rotina incluía tarefas domésticas, realizadas inclusive aos domingos, como limpeza da residência, compras, preparação de refeições e outras funções relacionadas à manutenção da casa.
Após o resgate, realizado pela Superintendência Regional do Trabalho de Minas Gerais (SRTE-MG), as vítimas do trabalho análogo à escravidão passaram a receber atendimento da rede de proteção social.
