A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em segundo turno, nesta quarta-feira, 9 de setembro, o projeto que institui a política de Manejo Integrado do Fogo.
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O texto prevê o uso planejado e controlado do fogo como ferramenta de prevenção e combate a grandes incêndios florestais nas áreas verdes protegidas da capital mineira, tornando Belo Horizonte a primeira cidade do país a adotar esse tipo de política em nível municipal.
O Projeto de Lei 480/2025 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e teve origem em um trabalho conjunto entre a Câmara, a Prefeitura, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, órgãos de fiscalização, pesquisadores, estudantes, o Corpo de Bombeiros e brigadistas florestais. Com a aprovação definitiva, o texto agora segue para análise do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Como funciona o Manejo Integrado do Fogo aprovado em BH
O Manejo Integrado do Fogo é uma abordagem que une conhecimento científico, técnico e saberes tradicionais para usar o fogo de forma segura, planejada e controlada, em vez de tratá-lo apenas como algo a ser combatido.
Na prática, a proposta aprovada em Belo Horizonte prevê queimadas controladas para eliminar capim seco e espécies invasoras em pontos específicos das áreas verdes da cidade.
A lógica é reduzir antecipadamente o volume de material que poderia servir de combustível para um incêndio de grandes proporções.
Com menos vegetação seca acumulada, um foco de fogo acidental ou criminoso tende a se espalhar com menos intensidade, o que também pode reduzir a necessidade de mobilizar grandes estruturas de combate, como helicópteros, caminhões-pipa e equipes numerosas de bombeiros.
O texto aprovado também prevê medidas específicas voltadas à proteção da fauna durante as queimas controladas, incluindo estratégias de afugentamento de animais e definição de rotas de fuga antes da aplicação do fogo em cada área.
O que foi retirado do texto na votação
Durante a votação na Câmara, o artigo 8º da proposta original acabou rejeitado pelos vereadores. O dispositivo tratava especificamente das fontes de recursos que poderiam financiar a execução da Política Municipal de Manejo Integrado do Fogo, o que significa que o texto segue para sanção sem uma definição própria de orçamento vinculado à nova política.
Além da dimensão técnica de prevenção a incêndios, o projeto associa as ações de manejo do fogo à educação ambiental e ao envolvimento das comunidades no cuidado com as áreas verdes da cidade.
A justificativa da proposta reforça que os impactos das queimadas não se limitam à perda de vegetação e biodiversidade, já que incêndios florestais também comprometem diretamente a qualidade do ar respirado pela população nas áreas urbanas.
Manejo Integrado do Fogo já é usado em outras partes do Brasil
A técnica adotada por Belo Horizonte não é nova no país. O Brasil implementou um programa piloto de Manejo Integrado do Fogo no bioma Cerrado em 2014, hoje conduzido principalmente pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade em dezenas de unidades de conservação espalhadas pelo território nacional.
Em Minas Gerais, o próprio Parque Nacional da Serra da Canastra já utiliza queimas prescritas programadas para conter grandes incêndios, com resultados estudados por pesquisadores da área ambiental.
As queimas prescritas costumam ser realizadas no fim da estação chuvosa ou no início do período seco, em dias com temperatura amena, pouco vento e solo ainda úmido, condições que tornam as chamas menores e mais fáceis de controlar.
Esse tipo de manejo é diferente dos incêndios florestais causados por descuido ou ação criminosa, que costumam ocorrer justamente quando a vegetação está mais seca e o clima mais propício à propagação descontrolada do fogo.
Próximos passos para a política entrar em vigor
Com a aprovação em segundo turno pela Câmara Municipal, o Manejo Integrado do Fogo em Belo Horizonte depende agora da sanção do Executivo municipal para começar a produzir efeitos oficialmente.
Uma vez sancionada, a política deve orientar a atuação conjunta entre Prefeitura, Corpo de Bombeiros e brigadistas na definição de onde e quando as queimadas controladas poderão ser aplicadas dentro das áreas verdes protegidas da capital mineira.
