O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Polícia Militar (PMMG) deflagraram nesta segunda-feira (14) a operação Acesso Negado, que investiga possíveis crimes relacionados a procedimentos da Secretaria Municipal de Fazenda de Uberaba. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra três pessoas físicas e uma empresa. Ao todo, nove pessoas são investigadas: cinco servidores públicos municipais, um ocupante de cargo comissionado da Câmara Municipal e três particulares. Os nomes não foram divulgados e o processo tramita sob segredo de Justiça.
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A investigação apura possíveis irregularidades em procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cadastros imobiliários e ao uso de sistemas informatizados da Prefeitura.
A apuração começou na esfera administrativa. A Controladoria-Geral do Município instaurou um procedimento interno após ser acionada pela própria administração municipal e encaminhou os fatos ao MPMG para investigação criminal.
O que foi investigado na Operação Acesso Negado
As buscas na operação Acesso Negado desta segunda tiveram como objetivo apreender documentos, celulares, computadores e outros elementos que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos, incluindo comunicações, registros de pagamentos e acessos a sistemas informatizados.
Entre os fatos sob investigação estão possíveis favorecimentos indevidos em procedimentos de ITBI, inserção ou alteração irregular de dados, emissão de certidões sem respaldo em procedimento administrativo regular, liberação indevida de tributos e eventual pagamento de vantagens a agentes públicos ou intermediários.
A operação também apura uma ameaça contra um servidor da Secretaria Municipal de Fazenda.
Os possíveis crimes investigados incluem corrupção ativa e passiva, inserção ou alteração indevida de dados em sistemas públicos, falsidade ideológica, advocacia administrativa, tráfico de influência, ameaça e crimes funcionais contra a ordem tributária.
A Prefeitura de Uberaba informou, em nota, que acompanha a operação, resultado de um acionamento feito pelo próprio município. Também ressaltou que as diligências não ocorreram nas dependências do Centro Administrativo Municipal.
