Os alertas em anúncios de bets deixaram de ser recomendação e viraram obrigação legal a partir desta sexta-feira (17). Toda campanha do setor precisa estampar pelo menos um aviso de risco definido pelo Ministério da Fazenda.
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Três frases foram estabelecidas pelo governo: “Apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e “não é investimento”. O aviso escolhido deve ser visível e legível, ocupando no mínimo um décimo da área total da peça publicitária. A lógica é a mesma aplicada há décadas a cigarros e bebidas alcoólicas.
As proibições que chegam junto com os alertas em anúncios de bets
Ficam proibidos anúncios que mostrem apostas como fonte de renda ou caminho para enriquecimento, além de peças que exibam prêmios pagos pelas plataformas. Comentaristas esportivos não podem mais ser usados para convencer apostadores. Links patrocinados e indicações para plataformas sem licença da Fazenda também estão fora das regras.
A regra não vale só para as bets. Influenciadores, canais de TV, rádios e qualquer veículo que distribua ou transmita publicidade de apostas estão sujeitos às mesmas exigências.
O movimento chega em meio a uma ofensiva judicial já em curso. Dias antes das portarias entrarem em vigor, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios moveu ação contra a plataforma Blaze e a influenciadora Virginia Fonseca por suposta divulgação irregular de apostas.
Emoção e impulsividade dominam a decisão de quem aposta
Para Ahmed El Khatib, professor da Unifesp especializado em finanças, os alertas agem diretamente sobre o comportamento do apostador. “Quando as pessoas apostam, nem sempre estão tomando uma decisão totalmente racional. Emoções, impulsividade, excesso de confiança e aquela sensação de que ‘agora vai dar certo’ acabam falando mais alto”, afirmou à Agência Brasil.