Um projeto de lei que cria um programa permanente de urbanização de favelas e vilas de Belo Horizonte avançou na Câmara Municipal. Nesta terça-feira (4), a Comissão de Legislação e Justiça considerou constitucional o PL 877/2026, que institui o Programa de Urbanização de Becos e Escadas em Vilas e Favelas do Município. De autoria do vereador Professor Juliano Lopes (Pode) e outros oito parlamentares, a proposta prevê intervenções em becos, escadas e espaços públicos dessas comunidades para ampliar a infraestrutura urbana, a mobilidade e a cultura local. Após o parecer favorável, o texto segue para análise de outras comissões antes de ser votado em primeiro turno no Plenário.
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O que prevê o projeto para as favelas de BH
O projeto estabelece uma série de medidas voltadas à requalificação urbana das favelas e vilas da capital. Entre as ações previstas estão a implantação de áreas verdes, soluções de drenagem sustentável e pavimentação com materiais permeáveis, buscando reduzir problemas causados pelas chuvas e melhorar a infraestrutura das comunidades.
A proposta também prevê a modernização da iluminação pública com foco na segurança e na eficiência energética, além da instalação de mobiliário urbano e espaços de convivência para os moradores.
Outro ponto do texto é a valorização da identidade cultural das comunidades, com incentivo às intervenções artísticas.
Projeto prevê participação da população
O projeto determina que a população participe da elaboração e do acompanhamento das intervenções nas vilas e favelas. O futuro regulamento deverá definir como ocorrerá essa participação, bem como estabelecer cronogramas, metas e mecanismos de monitoramento dos resultados.
O texto também reforça que as obras deverão seguir princípios de acessibilidade universal e inclusão, garantindo melhores condições de circulação para todos os moradores.
Como está a tramitação
Após receber parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, o PL 877/2026 será analisado pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; Administração Pública e Segurança Pública; e Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor.
Somente depois dessas etapas o projeto poderá ser votado em primeiro turno pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Para ser aprovado, serão necessários pelo menos 21 votos favoráveis dos vereadores.
