A Câmara Municipal de Belo Horizonte deu o primeiro passo para mudar uma proibição que existe na cidade há mais de 25 anos. Na terça-feira (16), os vereadores aprovaram em primeiro turno o PL 535/2025, que abre caminho para a entrada de pets em supermercados de BH.
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O placar foi de 30 votos favoráveis, um contrário e cinco abstenções. O projeto é de autoria do vereador Wanderley Porto (PRD) e derruba a Lei Municipal 7.852/1999, que veda a presença de qualquer animal nesses estabelecimentos.
O que muda na prática com pets em supermercados de BH
A proposta não cria uma obrigação. Cada supermercado, hipermercado ou estabelecimento similar decide se aceita ou não animais. Quem optar por receber pets terá de seguir uma série de exigências previstas no texto.
Cães precisarão estar com coleira. Dependendo do porte ou da raça, o uso de focinheira também poderá ser exigido. Gatos só poderão entrar em caixas de transporte apropriadas. Em ambos os casos, a vacinação precisa estar em dia e animais doentes ou agressivos ficam proibidos de entrar.
A circulação dos animais em áreas de produção, manipulação ou exposição de alimentos in natura também será vedada. Se o pet apresentar sinais de estresse, agitação excessiva ou latidos persistentes, o tutor deverá retirá-lo imediatamente do local.
Próximos passos antes de virar lei
A aprovação em primeiro turno não encerra a tramitação. O PL ainda precisa passar por nova votação no plenário da Câmara, sem data definida, e depois seguir para sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião.
