A Justiça de Minas Gerais determinou a reconstrução de um casarão histórico demolido ilegalmente em Viçosa, na Zona da Mata. O município e os proprietários do terreno foram condenados a pagar R$ 80 mil por danos morais coletivos.
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No lugar do casarão, os proprietários pavimentaram o terreno da Avenida Bueno Brandão e abriram um estacionamento particular. Agora, terão de reconstruir o imóvel com as mesmas características originais e devolver todos os valores faturados com o negócio.
Casarão histórico demolido em MG ilegalmente
O imóvel integrava o Inventário de Patrimônio Cultural de Viçosa desde 2010. Em 2014 e 2017, os proprietários tentaram obter autorização para derrubá-lo e foram impedidos. Em 2019, porém, o Conselho Municipal de Cultura e do Patrimônio Cultural e Ambiental liberou a demolição, contrariando pareceres técnicos do Instituto de Planejamento do Município (Iplam) e da própria Procuradoria Municipal.
Para justificar o pedido, os donos alegaram dificuldades financeiras para manter o imóvel e contestaram o valor histórico da edificação, afirmando que ela não pertencia ao conjunto de sobrados construídos na região no início do século XX.
Foi essa sequência de decisões que levou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) a agir. O órgão ingressou com Ação Civil Pública (ACP) e demonstrou que o Conselho Municipal agiu fora da legalidade ao desconsiderar os pareceres técnicos.
TJMG rejeita recurso e aponta ausência de embasamento técnico
A relatora do processo, desembargadora Yeda Athias, rejeitou os argumentos do município. Segundo ela, qualquer alteração em bem inventariado exige fundamentação técnica sólida, e a decisão do conselho se baseou apenas em opiniões pessoais dos conselheiros e na situação financeira dos proprietários.
“A ausência de estudo técnico especializado revela a ilegalidade do ato administrativo”, afirmou a magistrada na decisão.
Os desembargadores Leopoldo Mameluque e Edilson Olímpio Fernandes acompanharam o voto por unanimidade.
