A Prefeitura de Ouro Preto enviou à Câmara Municipal um projeto de lei para autorizar a destinação de uma área que vai receber mais 26 casas populares em Cachoeira do Campo.
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O terreno fica no Residencial Vila Alegre, distrito da cidade, e a construção será viabilizada por meio de um convênio entre o município e o Governo Federal, com recursos já liberados para o início das obras assim que a Câmara aprovar a matéria.
Segundo o prefeito Angelo Oswaldo, o projeto de lei é o passo necessário para regularizar a área e destravar o início imediato dos trabalhos no canteiro de obras. A iniciativa integra o programa municipal “Um Teto é Tudo”, voltado à habitação de interesse social em Ouro Preto.
Vila Alegre já é o maior endereço do programa em Cachoeira do Campo
O Residencial Vila Alegre é hoje o principal endereço do “Um Teto é Tudo” em Cachoeira do Campo. O projeto do empreendimento começou em 2007, ainda na primeira gestão de Angelo Oswaldo à frente da Prefeitura, quando as primeiras parcerias com o Governo Federal para a construção de moradias populares foram firmadas. De lá para cá, o conjunto habitacional passou por diferentes fases de construção e expansão ao longo dos anos.
Em junho deste ano, a Prefeitura já havia entregado um novo lote com 17 unidades habitacionais no residencial, alcançando a marca de 155 casas construídas no local.
Essa etapa mais recente contou com um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões em contrapartida do município, somado aos recursos do convênio firmado com o governo federal.
Programa “Um Teto é Tudo” foi retomado em 2023
O “Um Teto é Tudo” havia sido descontinuado por gestões anteriores e voltou a ser prioridade da Prefeitura a partir de 2023, com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e a aprovação da Lei do ProTeTu.
Desde então, o programa passou a reunir diferentes frentes de atuação, como concessão de imóveis, regularização fundiária, apoio de arquitetura pública e indenização para famílias que moravam em áreas de risco geológico.
Segundo dados da própria Prefeitura, desde a retomada do programa em 2023, mais de 500 famílias ouro-pretanas já foram beneficiadas por alguma dessas ações.
Além da expansão no Vila Alegre, a gestão municipal também negocia com o Governo Federal um convênio separado para a construção de 200 novas casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, o que deve ampliar ainda mais a oferta de moradia popular na cidade nos próximos anos.
