A Prefeitura de Ouro Preto anunciou um corte de gastos em Ouro Preto de 20% até o fim do ano. A decisão está em um decreto publicado nesta quarta-feira, 9 de setembro, assinado pelo prefeito Angelo Oswaldo, e determina a suspensão de novas despesas até dezembro.
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A medida acontece porque o município fechou 2025 gastando mais do que arrecadou. Agora, boa parte das despesas que não são essenciais vai parar, ou ficar bem menor, até o fim do ano, com o objetivo de economizar dinheiro e equilibrar as contas da Prefeitura.
Por que Ouro Preto decidiu cortar gastos
O decreto explica que, entre 2021 e 2025, os gastos do dia a dia da Prefeitura, como manter serviços e pagar contas fixas, cresceram 186,5%, chegando a mais de R$ 539 milhões.
Esse valor sozinho já representou mais da metade de tudo o que o município arrecadou em 2025.
Ao mesmo tempo, a arrecadação de impostos próprios da cidade caiu neste ano. O que ajudou a segurar as contas até agora foi um dinheiro extra vindo de acordos com empresas de mineração, receita que não é garantida todo ano.
Juntando gastos que só sobem com uma arrecadação que não acompanha esse ritmo, o resultado foi um rombo nas contas, e agora a Prefeitura precisa economizar para não deixar essa dívida crescer ainda mais.
O que fica proibido até o fim do ano
Até dezembro, a Prefeitura não pode contratar novos funcionários, exceto para repor quem se aposentou ou faleceu nas áreas de saúde e educação. Também fica proibido criar novos cargos ou promover mudanças que aumentem a folha de pagamento.
Outros gastos que entram na lista de proibidos incluem contratos novos de consultoria, capacitação e treinamento, além do aluguel de imóveis, máquinas, equipamentos ou veículos. Festas, eventos fora do calendário oficial, recepções e publicidade que não seja obrigatória também ficam suspensas enquanto durar o corte de gastos em Ouro Preto.
A Prefeitura também vai tentar renegociar contratos já existentes com empresas que prestam serviço para o município, buscando uma redução de 20% nos valores pagos atualmente.
Nem tudo entra no corte. Por lei, a Prefeitura é obrigada a manter uma parte da arrecadação destinada à saúde e à educação, então esses dois setores continuam protegidos.
O salário dos funcionários efetivos, o pagamento de dívidas do município e precatórios, que são valores que a Justiça já determinou que a Prefeitura precisa pagar, também seguem sendo honrados normalmente.
Como vai funcionar o controle desse corte de gastos
Para garantir que o plano funcione, cada secretaria da Prefeitura terá dez dias para informar quais gastos já estavam previstos, mas ainda não foram pagos, e quais são realmente essenciais para continuar funcionando.
Um grupo chamado Comitê de Orçamento e Finanças vai acompanhar de perto, a cada quinze dias, quanto dinheiro entra e sai do caixa da Prefeitura.
Além disso, a área responsável por fiscalizar as contas do município vai fazer uma checagem a cada dois meses, para confirmar se a meta de economia está sendo cumprida de verdade, e não só no papel.
O que é a Lei de Responsabilidade Fiscal, explicada de forma simples
Esse tipo de corte de gastos não é uma invenção só de Ouro Preto. Existe uma lei federal, chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, criada em 2000, que funciona como um manual de boas práticas para prefeituras, governos estaduais e o governo federal.
Ela diz, basicamente, que nenhum governo pode gastar mais do que arrecada por muito tempo, sob risco de ficar endividado sem controle.
Quando as contas de uma cidade começam a fugir desse equilíbrio, como aconteceu em Ouro Preto, a própria lei espera que o prefeito tome medidas rápidas para conter os gastos, exatamente como aconteceu agora.
Se essas regras não forem seguidas, o prefeito pode até responder por isso, já que gastar mal o dinheiro público é considerado uma falha grave de gestão.
