Motoristas com CNH vencendo nas próximas semanas não precisam correr para renovar o documento agora.
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O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) prorrogou até 9 de setembro de 2026 a validade das CNHs e ACCs (Autorização para Conduzir Ciclomotores) com vencimento entre 5 de junho e 8 de setembro, sem necessidade de emitir novo documento ou fazer qualquer solicitação.
A medida é uma transição enquanto o Contran e a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) finalizam a regulamentação da nova Lei da CNH, que mudou as regras de renovação da habilitação no país. Agentes de trânsito de todos os estados são obrigados a reconhecer o documento como válido nas fiscalizações, mesmo que a data impressa na carteira já tenha passado.
CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima
Quem se enquadra na medida tem 30 dias após 9 de setembro para renovar, com prazo final em 9 de outubro deste ano. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sujeita a multa e sanções no prontuário.
A lei prevê renovação automática para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) sem infrações com pontuação nos últimos 12 meses, mas não elimina as avaliações obrigatórias. Exames físicos e mentais continuam sendo exigidos de todos; os psicológicos, apenas nas situações já previstas pela legislação de trânsito.
Para quem ainda não tem habilitação, as exigências também aumentaram. Desde 20 de junho, o exame toxicológico passou a ser obrigatório para tirar CNH nas categorias A, B e AB.
