Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a redução a zero do imposto de importação para diversos instrumentos musicais, microfones sem suporte e máquinas de costura de uso doméstico.
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A medida está prevista na Resolução Gecex nº 926, assinada em 24 de junho pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.
Instrumentos musicais importados têm tarifa zerada
Até esta quarta-feira (30), a alíquota do Imposto de Importação para boa parte dos instrumentos musicais importados era de 18%.
Com a nova resolução, essa tarifa cai para 0% em quatro categorias específicas, identificadas pelos respectivos códigos de classificação fiscal: instrumentos de corda tocados com arco, como violinos, violas e violoncelos; outros instrumentos de corda, como violões, contrabaixos, harpas e cavaquinhos; instrumentos de metal, como trompetes, trombones, tubas e trompas; e outros instrumentos de sopro, categoria que inclui acordeões, clarinetes, gaitas e flautas.
A mudança incorpora ao Brasil decisões já tomadas pelo Grupo Mercado Comum do Mercosul neste ano, uniformizando a tarifa entre os países do bloco para esses produtos.
Quais instrumentos entram na lista de isenção
Além dos instrumentos propriamente ditos, a redução também vale para um tipo específico de microfone sem suporte, cuja tarifa cai de 20% para 0%.
É importante destacar que a isenção não é automática para toda a categoria de microfones: a própria resolução cria uma divisão dentro do código de classificação fiscal, de forma que outros tipos de microfone, enquadrados em um código diferente, continuam pagando a alíquota cheia de 20%.
Máquinas de costura doméstica também ficam mais baratas
As máquinas de costura de uso doméstico também tiveram a tarifa reduzida de 20% para 0%. Esse benefício já vinha sendo aplicado de forma provisória, mas limitada a uma cota de importação.
Com a nova resolução, a isenção passa a valer de forma definitiva e sem limite de quantidade.
Mesmo classificadas como produtos domésticos, essas máquinas também são usadas por pequenos negócios ligados à confecção de roupas, o que faz da medida um benefício que vai além do consumidor final e chega a costureiras e pequenas empresas da cadeia têxtil.
Minas Gerais está entre os maiores importadores
Segundo dados do ComexStat, sistema de estatísticas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Minas Gerais aparece entre os estados que mais importaram instrumentos musicais em 2025, atrás de São Paulo e Santa Catarina.
A lista dos maiores importadores de instrumentos musicais inclui ainda Paraná, Espírito Santo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rondônia.
No caso das máquinas de costura, os maiores volumes de importação em 2025 foram registrados em São Paulo, Santa Catarina, Alagoas, Amazonas e Pernambuco.
Fim da tarifa não elimina todos os impostos
Apesar do alívio trazido pela isenção do Imposto de Importação, é importante que o consumidor saiba que esse é apenas um dos tributos que incidem sobre um produto importado.
Itens trazidos do exterior também costumam pagar PIS, Cofins e ICMS, entre outros encargos, dependendo do tipo de produto e da forma de importação.
Isso significa que, embora a redução ajude a baixar o custo final de instrumentos musicais importados e de máquinas de costura, o preço de venda no Brasil não necessariamente vai cair na mesma proporção da alíquota zerada.
Para estudantes de música, professores e pequenos empreendedores do setor têxtil, a medida representa, ainda assim, uma redução real de custo em um mercado no qual boa parte dos equipamentos de melhor qualidade costuma vir de fora do país.
